22 DE FEVEREIRO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2011/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DO EMIGRANTE E DE UM

GUIA DE REGRESSO DO EMIGRANTE

Exposição de motivos

Os portugueses encontram-se pelo mundo inteiro. Portugueses de todas as idades, com atividades

dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de

segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode

considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas características.

Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter contacto

suficiente para se sentir português, por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora.

Quando olhamos para políticas de emigração na Europa contemporânea, podemos distinguir as políticas de

emigração das políticas das diásporas. Neste espectro, políticas de emigração são todas as políticas que

facilitam ou restringem a mobilidade (saídas ou regressos) através das fronteiras internacionais. Exemplos disso

incluem acordos sobre trabalho sazonal ou recrutamento permanente, políticas de regresso, esquemas de

retenção, portabilidade de direitos e restrições de saída.

As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de redes que estabelecem uma conexão

com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural e

educativa) mas também políticas de envolvimento das pessoas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e aos

membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o direito de

voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de destino –

tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações.

A nível português, existem diversas referências negativas dos jovens emigrantes quanto à forma como

trabalham os consulados, considerando-os muito burocratizados, com horários de atendimento muito reduzidos,

com atrasos a pedidos de renovação de passaportes e cartões de cidadão, entre outros problemas. Neste

sentido, os portugueses que se encontram pelo mundo, apesar de exercerem as suas atividades profissionais

ou de lazer lá fora, deixam de poder usufruir dos seus direitos. Não porque não os tenham, mas sim porque a

falta de informação, a burocracia e os horários de funcionamento dos consulados impossibilitam que estes

portugueses exerçam os seus direitos. Esta excessiva complexidade acaba por afastar os portugueses da sua

pátria, enfraquecendo o elo existente entre os que partem e os que ficam. Podemos então afirmar que temos

emigrantes portugueses de jure e não de facto.

Um aspeto administrativo que iria melhorar os procedimentos tanto na ótica do português emigrado como

dos serviços consulares seria a simplificação do processo de renovação do passaporte.

Hoje, para renovar o Passaporte, é necessário ter Cartão de Cidadão válido. Deste modo, se o Cartão de

Cidadão se encontrar caducado ou se se tiver extraviado, o cidadão tem primeiro de se deslocar ao consulado

para renovar este documento de identificação pessoal, regressando outra vez para o recolher e pedir o

Passaporte, repetindo novamente a ida ao consulado para levantar este último. O mesmo se coloca quando

nasce uma criança, sendo necessário duplicar as deslocações ao consulado. Se em alguns casos os consulados

mais próximos são acessíveis, em muitos países, em especial, fora da Europa, ficam a centenas de quilómetros

de distância, causando dificuldades acrescidas aos emigrantes.

Ainda acerca dos consulados e embaixadas, e de modo a promover o trabalho realizado por artistas

portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, seria importante a realização de exposições que

promovessem o trabalho destes artistas, de forma que todos aqueles que se deslocassem a uma destas

instituições pudessem apreciar e valorizar o talento e obra destes portugueses.

As diásporas são, portanto, relevantes em diversos aspetos. Em primeiro lugar, do ponto de vista da ciência

política, uma diáspora fortemente conectada pode ser utilizada pelo país de origem para influenciar as

instituições nos países de destino. As vantagens de manter ligações com os emigrantes e os seus descendentes

é também vista como forma de manter acesso a uma rede de capital humano mais amplo, rendimentos

estrangeiros adicionais na forma de remessas, e potenciais investimentos.

Estas diásporas não são apenas compostas dos emigrantes que partiram, mas igualmente dos descendentes

desses mesmos emigrantes que, embora possam não ter nascido em Portugal, mantêm uma ligação através