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27 DE FEVEREIRO DE 2019

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A degradação e consequente necessidade de recuperação desta escola ultrapassa já o direito ao conforto

de todos os que nela estudam e trabalham, sendo verdadeiramente um problema de segurança que urge

resolver.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à imediata remoção das placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária Dr. João

Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo, assim como à realização de obras de caráter urgente.

2. Programe, agende e execute as necessárias obras de requalificação de todo o edificado deste

estabelecimento de ensino secundário de Ílhavo, de modo a garantir as condições adequadas a uma

escolaridade de qualidade, alocando os meios financeiros necessários.

Palácio de S. Bento, 26 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — João Pinho de Almeida — António

Carlos Monteiro — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Pedro Mota

Soares — João Rebelo — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Isabel

Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2017/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE INCENTIVO À FIXAÇÃO EM PORTUGAL

DE MEMBROS DA NOSSA DIÁSPORA

As comunidades portuguesas sempre foram e continuam a ser essenciais para a nossa presença no

Mundo, para a nossa diplomacia, para a internacionalização e valorização das nossas empresas e produtos e

para a divulgação da Cultura e da Língua Portuguesa.

Elas dão uma dimensão quantitativa e qualitativa muito especial ao nosso País, que, com a sua

participação e envolvimento, pode afirmar-se externamente de uma forma completamente diferente, com uma

capacidade de intervenção reforçada.

Porém, a nossa realidade migratória é um fenómeno muito complexo em que coexistem grandes sucessos

paralelamente com grandes dramas, a cujo debate não podemos fugir e a que temos a obrigação de dar

respostas.

Por outro lado, as nossas migrações têm hoje características substancialmente diferentes das que se

verificaram no passado.

Entre elas cumpre destacar as seguintes:

a) A saída de um grande número de pessoas com qualificações académicas superiores;

b) A mobilidade permanente de muitos trabalhadores e empresários no contexto de uma economia cada

vez mais globalizada;

c) A emigração de famílias inteiras, incluindo muitas crianças em idade escolar;

d) A evolução do nosso fenómeno migratório das zonas rurais para os meios urbanos, com grande impacto

na Grande Lisboa e no Grande Porto;

e) A globalização dos nossos fluxos migratórios, que começaram a procurar novos destinos, para além dos

tradicionais, na Europa, em África e nas Américas;

f) A emigração de pessoas com idades mais avançadas e por vezes com empregos duradouros em

Portugal, a par de jovens acabados de sair das instituições de formação.

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