II SÉRIE-A — NÚMERO 65

30

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Duarte Alves — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe —

Carla Cruz — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — João Dias — Francisco Lopes — Ângela

Moreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2022/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS DOENTES COM DOENÇA

INFLAMATÓRIA DO INTESTINO

Exposição de motivos

Segundo a diversa literatura consultada, a doença inflamatória intestinal é uma denominação genérica para

classificar um grupo de doenças inflamatórias idiopáticas, crónicas e recidivantes que afetam o trato

gastrointestinal. Entre as doenças inflamatórias do intestino encontra-se a colite ulcerosa e a doença de

Crohn. Estas patologias possuem características patológicas e clínicas diferentes, sendo que diferem

essencialmente na extensão e distribuição da inflamação no trato gastrointestinal e na profundidade do

envolvimento da parede intestinal.

As doenças inflamatórias do intestino são, ainda, consideradas doenças crónicas, com causa desconhecida

e autoimunes.

No que respeita à epidemiologia, e segundo os dados da Federação Europeia de Associações da Doença

de Crohn e Colite Ulcerosa, a doença inflamatória do intestino afetam mais de 5 milhões de pessoas em todo o

mundo, sendo que cerca de 3 milhões estão localizadas no continente europeu. Em Portugal, e de acordo com

os dados oficiais, mais de 20 mil pessoas sofrem destas doenças.

Ainda no que concerne à prevalência em Portugal, e, segundo o trabalho académico apresentado em 2016

à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra por Joana Quintal, «a prevalência da CU [colite

ulcerosa] e da DC [doença de Crohn] são semelhantes, bem como o padrão de distribuição por idades e por

sexos, apesar do sexo feminino apresentar uma prevalência ligeiramente maior do que o sexo masculino».

Sobre a etiologia, vários trabalhos científicos consultados apontam para o facto de ser desconhecida,

todavia, são apontados fatores imunológicos, infeciosos, genéticos e ambientais como causas para as

doenças inflamatórias do intestino.

A sintomatologia da doença tem origem na desregulação do sistema imunitário, sendo os mais comuns –

diarreia, dor abdominal, sangue nas fezes, pus e muco nas fezes, movimentos intestinais doloridos, perda de

peso, febre e efeito sobre a saúde em geral.

O tratamento da doença inflamatória do intestino abrange terapêuticas farmacológica, não farmacológica e,

nalguns casos, recurso a cirurgia. Os tratamentos visam a redução da inflamação, resolução das

complicações, alívio das manifestações clínicas e indução da remissão e a sua manutenção.

A doença inflamatória do intestino tem impacto muito significativo na vida dos doentes, sendo causadora de

stress e perturbações emocionais, pelo que o recurso a terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente,

acompanhamento psicológico ou outro da área da saúde mental deve ser disponibilizado.

As consequências na vida dos doentes com doença inflamatória do intestino estão bem expressas num

trabalho desenvolvido pelos dinamizadores da Petição n.º 503/XIII/3.ª. Nesse trabalho, 57% realizaram mais

de seis exames médicos, 1 em cada 2 doentes faltou mais de seis vezes ao trabalho e 53% gastou mais de

100 euros em despesas de saúde relacionadas com a doença.

O estudo mostra ainda que 56% dos participantes não saiu de casa por não saber se teria acesso a uma

casa de banho em caso de emergência, 36% tiveram «acidentes» fora de casa por falta de disponibilidade de

acesso à casa de banho, 55% tem pelo menos uma das patologias associadas e um em cada dois doentes

considera essencial ter uma rede de apoio (famílias, amigos, grupos de apoios, equipa médica).