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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — Duarte Alves — João Oliveira —

António Filipe — Bruno Dias — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — Francisco Lopes — Ângela

Moreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2023/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PARA A

VALORIZAÇÃO DOS MUSEUS, PALÁCIOS, MONUMENTOS E SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS

A situação atual dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos (MPMSA) comprova o que o

PCP há anos vem vindo a colocar: o subfinanciamento crónico na área da Cultura e, especificamente, do

Património Cultural, é ferramenta de destruição de serviços públicos e de direitos da população.

A vida concreta e diária dos MPMSA está longe de ser um mar de rosas. Pelo contrário, a situação de

escassez de todo o tipo de meios e de trabalhadores alcançou um ponto que, ou bem que são tomadas

medidas imediatas, ou bem que o país se arrisca a perder a possibilidade de transmissão de conhecimentos e

de cultura de organização que poderá demorar décadas a recuperar.

A falta de trabalhadores foi, na audição pública que decorreu em sede da 12.ª Comissão Parlamentar por

proposta do PCP, o aspeto mais assinalado pelos vários intervenientes, entre eles, vários diretores de museus

e monumentos. Foram exemplificados muitos casos de flagrante carência de vigilantes, auxiliares, assistentes

técnicos, conservadores-restauradores e técnicos superiores diversos.

A média etária dos trabalhadores, a enorme sobrecarga de trabalho, os baixos salários e a precariedade

colocam os MPMSA numa situação injusta para todos os que, com o seu empenho e um enorme amor à

camisola, têm contribuído para o cumprimento da missão de serviço público imprescindível destas entidades.

O Governo anunciou recentemente a aprovação em Conselho de Ministros de um novo enquadramento e

regime de autonomia dos MPMSA. No entanto, dar esse passo sem resolver os inúmeros problemas que se

encontram pendentes em resultado de anos e anos de incúria e subfinanciamento arrisca-se a ser,

verdadeiramente, um presente envenenado.

Ainda a montante de um regime de autonomia mais favorável do que o quadro atual, é necessário

promover alterações e aumentar o investimento, alicerçando os MPMSA para que possam cumprir cabalmente

a sua missão. Como tal, o PCP defende que urge uma alteração orgânica que capacite a Administração

Pública Central de condições para garantir o integral respeito pela Lei de Bases do Património Cultural e pela

Lei-Quadro dos Museus.

Falta também uma intervenção de fundo que dote, a muito breve trecho, os MPMSA de todos os meios

materiais e de todos os trabalhadores, em número e com vínculo efetivo, necessários à garantia de existência

de um verdadeiro serviço público de cultura.

O PCP defende que é preciso assumir de forma clara e séria o compromisso de defesa dos Museus,

Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos e levar a cabo um programa de emergência que possa

responder às reais necessidades destas instituições e garantir condições dignas de trabalho e cumprimento da

sua missão de interesse público.

Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

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