7 DE MARÇO DE 2019

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A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2026/XIII/4.ª

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSABILIDADES POLÍTICAS DO FURTO DO MATERIAL MILITAR

OCORRIDO EM TANCOS POR 90 DIAS

Considerando que:

– A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades

políticas do furto do material ocorrido em Tancos foi criada pela Resolução da Assembleia da República n.º

304/2018, de 6 de novembro;

– O Despacho n.º 100/XIII do Presidente da Assembleia da República fixou a sua duração em 120 dias,

terminando este prazo no dia 14 de março;

– É necessária audição de outros depoentes, para além dos já agendados dentro do prazo;

– Bem como para a elaboração de relatório, não suscetível de acomodação dentro do prazo inicialmente

concedido;

– A Comissão aprovou por unanimidade solicitar a prorrogação dos seus trabalhos na reunião de 6 de

março de 2019.

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do

material ocorrido em Tancos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a

Assembleia da República delibere sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por 90 dias,

por ser necessária audição de outros depoentes, para além dos já agendados dentro do prazo, e, bem assim,

para a elaboração de relatório, não suscetível de acomodação dentro do prazo inicialmente concedido.

Palácio de S. Bento, 7 de março de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2027/XIII/4.ª

REMOÇÃO DAS PLACAS CONTENDO AMIANTO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DR.

JOÃO CARLOS CELESTINO GOMES, EM ÍLHAVO

A Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, no município de Ílhavo (distrito de Aveiro) foi

construída na década de 60 e reformulada no início dos anos 80 do século passado. Esta escola é sede do

Agrupamento de Escolas de Ílhavo que integra atualmente nove estabelecimentos de ensino deste concelho.

Os edifícios da escola secundária, bem como o espaço envolvente, ao longo dos últimos 37 anos nunca

foram submetidos a uma intervenção de fundo, ao contrário de muitas escolas secundárias do distrito e do