II SÉRIE-A — NÚMERO 71

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com o referido herbicida.

Antes, em agosto de 2018, um tribunal norte-americano declarou a Monsanto culpada por não ter avisado

um jardineiro dos riscos que incorria de contrair cancro no uso do Roundup e RangerPro (onde o princípio ativo

é o glifosato). O tribunal considera que a empresa agiu de má-fé e que foram os seus produtos que contribuíram

substancialmente para a doença terminal de que Dewayne Johnson padece. A empresa recorreu da sentença.

O elemento mais relevante do julgamento foram os emails internos da Monsanto que foram divulgados que

mostram como a indústria fez bullying a cientistas, como suprimiu provas do risco de cancro e como de uma

forma geral lutou contra a ciência e cientistas independentes. Um documento interno mostra ainda como as

relações públicas da Monsanto planearam a resposta à eminente declaração da Organização Mundial da Saúde

sobre o potencial cancerígeno do produto.

Uma União Europeia que falhou na defesa dos seus cidadãos e o plágio

Entretanto, em 2017, a União Europeia prolongou a licença do glifosato em mais cinco anos após um

processo moroso e polémico. A aprovação foi aliás tangencial. Apenas a alteração do voto da Alemanha, que

acabou a votar favoravelmente, permitiu que o «sim» ao prolongamento da licença atingisse 65,71% da

população comunitária, pouco acima dos 65% necessários para qualificar a votação «sim» como maioritária.

Nove países votaram contra: França, Itália, Bélgica, Grécia, Croácia, Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta.

Registou-se apenas uma abstenção: Portugal. Ainda assim a decisão frustrou as expectativas da indústria que

pretendia um alargamento de 15 anos da licença.

Na altura, 1,3 milhões de cidadãos europeus assinaram uma petição para que este composto fosse banido.

No entanto, o argumento mais forte para a aprovação da licença acabou por ser a decisão da Autoridade

Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que declarou que o glifosato não apresentava riscos de ser

cancerígeno. Essa deliberação da EFSA foi baseada num relatório preliminar pelo instituto público alemão

Bundesinstitut für Risikobewertung (BfR).

Sabe-se hoje que esse relatório de 4 mil páginas foi o resultado de plágio e copy-paste de um documento da

indústria agroquímica, em concreto do dossier de homologação produzido pela Monsanto e outras empresas do

ramo.

Este caso levou a que o estudo «Detailed Expert Report on Plagiarism and superordinated Copy Paste in the

Renewal Assessment Report (RAR) on Glyphosate» fosse solicitado por eurodeputados do GUE/NGL, dos

Verdes e dos Socialistas. A análise foi levada a cabo pelo especialista em plágio austríaco Stefan Weber e pelo

bioquímico Helmut Burstcher, da ONG Global 2000. Para o efeito foi utilizado o software WCopyfind para

comparar os dois relatórios e concluiu-se que 50% do documento do BfR foi plagiado e 70% é resultado de cópia

em relação ao documento da indústria.

Daqui se conclui que o relatório em que se baseia a decisão de expansão do prazo de licença do glifosato

não é credível. Mais se percebe do grave sequestro de entidades públicas pela indústria.

Este escândalo levou aliás o Parlamento e o Conselho Europeu a acordarem um conjunto de medidas para

aumentar a transparência e a independência da avaliação de risco de produtos fitofármacos. Acordaram ainda

o fortalecimento da cooperação científica e da governança entre Estados-Membros e o desenvolvimento de uma

comunicação de risco compreensivo. Na essência, a união Europeia viu-se obrigada a alterar as suas próprias

regras depois do descalabro da avaliação do risco do glifosato.

A 15 de janeiro, um tribunal francês cancelou a licença do Roundup Pro 360 (herbicida à base de glifosato)

face às preocupações com riscos para a saúde humana, nomeadamente no que se refere ao cancro. De resto,

a França anunciou que irá reduzir em 85% o uso do glifosato no país, começando pela sua interdição no espaço

público. Já a Alemanha prepara-se para proibir este composto em 2023.

Um composto omnipresente

O glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso e

é o mais vendido no país. É utilizado ao nível do solo para limpar os campos antes das sementeiras, mas também

na água como desinfetante.