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11 DE MARÇO DE 2019

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No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias que o aplicam em

praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais

e de saúde pública por diversos estudos científicos.

A nível internacional é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados,

dado que muitas das variedades OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é,

aliás, o composto principal do «Roundup», um pesticida que rende, por ano, 5 mil milhões de dólares à

Monsanto.

Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas,

nomeadamente em comida própria para pequeno-almoço de crianças, no pão, em tampões e pensos higiénicos,

em cerveja e em toda uma variedade de produtos alimentares.

A Plataforma Transgénicos Fora recolheu e mandou analisar amostras de urina de 62 voluntários escolhidos

aleatoriamente. Em julho de 2018, 44 apresentavam glifosato na urina. Em outubro todas as 62 amostras

continham esse composto. Esta análise mostra que a exposição ao glifosato no País tende a ser contínua e é

bastante alargada na sociedade.

Glifosato no espaço público e nas autarquias

Antes da discussão do seu projeto de lei em 2016, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou

por escrito todas as Câmaras Municipais do País sobre se utilizavam glifosato no espaço público. Das 107

autarquias que responderam, 89 admitiram que usam e 18 que já não o usam.

O glifosato era assim omnipresente no tratamento do espaço público. A situação poderá não se ter alterado

significativamente. No entanto, publicamente várias autarquias deram conta de ter abandonado o uso deste

herbicida e de terem adquirido equipamentos para o tratamento de espaço público com outros métodos. Este

facto mostra que é possível que autarquias, independentemente da sua dimensão, possam abandonar os

métodos fitofármacos de tratamento do espaço público.

A título de exemplo, no início deste ano, a Câmara Municipal do Seixal anunciou a compra de três

equipamentos para o tratamento das ruas por monda térmica, precisamente para abandonar o uso de glifosato.

Princípio da precaução e proteção integrada

Atendendo às evidências científicas de que o glifosato é cancerígeno, a população deve ser protegida e não

ser exposta sem escolha a este composto. Nesse sentido deve-se interditar o uso do glifosato.

A proteção integrada é o modelo defendido quer por especialistas, quer pela legislação europeia (Diretiva

2009/128/CE) para a aplicação de pesticidas. Nesse sentido, avaliada cada situação, devem ser estudadas as

soluções não químicas (métodos mecânicos, térmicos ou outros) ou químicas a adotar. Esta metodologia tem

também como objetivo diminuir o recurso ao uso de pesticidas. Existindo autarquias e modos de produção

agrícolas que não usam glifosato, a sua prática deve ser generalizada.

Os Estados podem e devem decidir proteger a saúde pública

Os Estados-Membros podem optar pela proibição de pesticidas no seu território. O artigo 12.º da Diretiva

2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de

ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, prevê que «os Estados-Membros

asseguram que a utilização de pesticidas seja minimizada ou proibida em certas zonas específicas»

nomeadamente «zonas utilizadas pelo público em geral ou por grupos vulneráveis, na aceção do artigo 3.º do

Regulamento (CE) n.º 1107/2009, como parques e jardins públicos, campos desportivos e recreativos, recintos

escolares e parques infantis, e na vizinhança imediata de instalações de prestação de cuidados de saúde».

O artigo 14.º do mesmo diploma prevê que «Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias

para promover a proteção fitossanitária com baixa utilização de pesticidas, dando prioridade sempre que

possível a métodos não químicos, a fim de que os utilizadores profissionais de pesticidas adotem práticas e

produtos com o menor risco para a saúde humana e o ambiente entre os disponíveis para o mesmo inimigo da

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