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II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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and findings. Vienna: OSCE Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking

in Human Beings, 2013. ISBN 978-92-9234-440-5. [Consult. 14 fevereiro 2019]. Disponível na intranet da

AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126465&img=12330&save=true

Resumo: O tráfico de seres humanos com a finalidade de remoção de órgãos para transplante representa

um fenómeno global, que ocorre em todos os continentes, envolvendo países desenvolvidos e em vias de

desenvolvimento. A Organização Mundial de Saúde estima que cinco a dez por cento dos transplantes de rins

levados a cabo, em cada ano, em todo o mundo, envolvem recetores que viajaram para o estrangeiro para

adquirir um órgão.

Este estudo ocupa-se especificamente do tráfico de seres humanos para fins de remoção de órgãos nos

países da OSCE, excluindo-se a análise de casos envolvendo a venda e compra ilegal de órgãos, tecidos e

células que não envolvem o tráfico de seres humanos.

Os objetivos específicos da investigação efetuada foram os seguintes: reunir informações sobre casos

reais, incluindo uma descrição do ‘modus operandi’ dos traficantes e as complexas relações entre estes,

pessoal médico em clínicas de transplantes e clientes recetores de órgãos, incidindo o foco em alguns grupos

de países de origem/trânsito/destino, de forma a averiguar o nível de organização dos grupos criminosos,

estabelecendo padrões e tendências; pretendeu-se, ainda, analisar o impacto da regulamentação sobre

transplante de órgãos na situação dos recetores e a sua tendência para usar canais ilegais; proceder à análise

de perfis das vítimas background, pessoal e social, origem geográfica/étnica/nacional, fatores de

vulnerabilidade (idade, sexo, família, estatuto social), condições de saúde após a remoção de órgão,

esperança de vida, etc.

ROMEO-CASABONA, Carlos M.– El convénio del Consejo de Europa contra o tráfico de órganos humanos

princípios y bienes jurídicos penalmente protegidos. In Direito da saúde: estudos em homenagem ao Prof.

Doutor Guilherme de Oliveira. Coimbra: Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6534-2. Vol. 5, p. 7-25. Cota:

28.41 – 183/2016

Resumo: Neste artigo, o autor analisa a Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos

humanos, aberta a assinatura em 25 de março de 2015. Esta Convenção constitui um instrumento jurídico

internacional novo de natureza basicamente penal de caráter vinculativo em matéria de tráfico de órgãos

humanos, incluindo os delitos correspondentes que os Estados signatários estão obrigados a incorporar nas

suas legislações internas. A referida Convenção visa também proteger os direitos das vítimas desses delitos,

prestar-lhes assistência e fomentar a cooperação nacional e internacional nas atuações contra o tráfico de

órgãos, fenómeno criminal que se situa no âmbito do crime organizado internacional.

Enumeram-se os delitos que os Estados-membros estão obrigados a incorporar nos seus ordenamentos

jurídicos internos: extração ilícita de órgãos humanos de doadores vivos ou falecidos; extração de órgãos de

doadores vivos ou falecidos se realizada fora do sistema nacional de transplantes ou desrespeitando os

princípios essenciais das leis ou regulamentos nacionais sobre transplantes; uso de órgãos ilicitamente

extraídos para fins de implante ou outros destinos; implantação de órgãos fora do sistema nacional de

transplantes ou desrespeitando os princípios essenciais da legislação nacional; solicitação, recrutamento,

oferta ilegal e pedido de vantagens indevidas; preparação, conservação, armazenamento, transporte,

importação e exportação de órgãos humanos ilicitamente extraídos.

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu – Trafficking in human organs [Em linha]. Brussels: European

Parliament, 2015. ISBN 978-92-823-7577-8 [Consult. 12 fevereiro 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126467&img=12332&save=true>

Resumo: O comércio de órgãos humanos, incluindo o tráfico de pessoas para remoção de órgãos tornou-

se um problema global. Este relatório descreve a situação atual relativa ao tráfico internacional de órgãos,

levado a cabo por redes criminosas. Foca o papel dos traficantes, profissionais de saúde, recetadores e

fornecedores. São analisados diversos casos recentes de tráfico, em que cidadãos europeus estiveram

envolvidos, destacando-se diferentes formas de tráfico de órgãos e demonstrando de que forma a investigação

e a acusação criminal pode levar a uma resposta eficaz da justiça para estes crimes.

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