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13 DE MARÇO DE 2019

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Assembleia da República (RAR), os Deputados do Bloco de Esquerda apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 1533/XIII/3.ª (BE) –Pela urgentereabilitação da Escola Básica 2,3 Frei

Caetano Brandão, de Braga

2 – A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 06 de março de 2019.

3 – O Deputado Pedro Soares (BE) fez a apresentação do Projeto de Resolução, referindo que a

Assembleia da República (AR) aprovou uma Resolução para a realização de obras urgentes na escola

(Resolução da AR n.º 264/2018) e o Presidente da Câmara Municipal de Braga informou agora que a obra não

faz parte do plano de obras prioritárias de reabilitação de escolas, no âmbito da reprogramação dos fundos

comunitários 2020, conforme informação prestada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Norte, não se sabendo quando vão ser realizadas as obras.

4 – Indicou ainda que a escola tem mais de 30 anos, nunca teve obras de fundo, está muito degradada e

em setembro de 2018 foi objeto duma vistoria pela Câmara Municipal e pela Direção-Geral dos

Estabelecimentos Escolares, tendo-se concluído que havia urgência nas obras. Mencionou também que é

praticamente a única escola de Braga que ainda não foi requalificada, sendo uma escola de periferia, com

muitos alunos de etnia cigana e em março de 2018 houve uma manifestação dos pais reclamando as obras.

5 – A Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP) indicou que a AR já aprovou uma Resolução sobre a matéria

em discussão e que na altura o CDS referira as péssimas condições do estabelecimento de ensino que, após

35 anos de funcionamento, apresenta uma deterioração do edificado e outros constrangimentos que implicam

um sem fim de necessidades imperiosas de intervenção. Informou ainda que a autarquia reconhece a

necessidade de obras urgentes e que nos últimos anos só foi feita a remoção de fibrocimento, obra realizada

pela Câmara Municipal. Chamou ainda a atenção para o facto de ser uma escola com importância especial

para a região visto ser a escola de referência para alunos cegos e com baixa visão. Salientou que no projeto

de resolução aprovado constava a recomendação da definição de um plano da realização das obras e a

partilha dos termos e calendário. A terminar, lamentou que a Resolução da AR não tenha tido eco nas escolas

entretanto sinalizadas para intervenção.

6 – A Deputada Carla Cruz (PCP) referiu que a escola tem vários problemas, já identificados, existentes

há décadas e não resolvidos e ministra ensino artístico articulado (da música e dança), não possuindo

condições para o efeito, nomeadamente um auditório. Realçou que num dos pontos da Resolução da AR se

recomenda a calendarização das obras e informou que o PCP já confrontou o Governo com a situação e não

obteve resposta. A terminar, defendeu que a reabilitação é urgente, deve ser feita com a participação da

comunidade educativa e não sendo com fundos comunitários, deve ter lugar com verbas do Orçamento do

Estado.

7 – O Deputado Pedro Pimpão (PSD) enfatizou a urgência de que se revestem as obras na escola, a

aprovação da Resolução da AR em julho de 2018 e referiu que a necessidade de obras é um problema em

várias escolas, faltando investimento em obras e em pessoal, realçando que após a austeridade se mantém a

falta de atenção às escolas.

8 – A Deputada Maria Augusta Santos (PS) referiu o enorme esforço que o atual governo tem feito em

termos de valorização da escola pública e do seu edificado, e que o GPPS reconhece que ainda subsistem

necessidades em termos de requalificação do edificado. Mencionou que, desde a década de 1980 até 2007, o

trabalho se centrou na expansão da rede pública de escolas, tendo as ações de manutenção sido remetidas

para lugar secundário. Em 2007, foi aprovado o Programa de Modernização das Escolas, que visava a

requalificação e manutenção das infraestruturas escolares, e que foi suspenso pelo anterior governo. Referiu,

ainda, que a competência para a realização das obras na escola em causa foi transferida para a Câmara

Municipal de Braga em 2009, e que ao abrigo deste contrato, foi igualmente transferida para o Município a

competência para a construção e ampliação das escolas básicas, sendo que as regras aplicáveis à

mobilização de fundos comunitários para requalificação de escolas básicas, exigem uma prévia articulação

entre a autarquia e os departamentos governamentais competentes, de modo a sinalizar, planear e inscrever

estes investimentos

9 – A terminar o debate, o Deputado Pedro Soares (BE) informou que a Câmara Municipal de Braga

recebe anualmente 240 000€ para a manutenção das escolas do concelho, não podendo assegurar as obras

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