II SÉRIE-A — NÚMERO 73

212

controlo da doença aumenta a qualidade de vida, os anos de vida e, mais importante do que isso, os anos de

vida com menos carga de doença.

O controlo da diabetes tipo 1 deve ser um objetivo. Ele alcança-se garantindo o acesso sem obstáculos a

novas tecnologias e novos tratamentos, mas faz-se também com a informação e formação da pessoa com

diabetes, dos seus familiares e das pessoas que fazem parte dos seus contextos sociais.

A falta de conhecimento sobre esta doença é uma realidade transversal a toda a sociedade, julgando-se

que ela é uma doença associada apenas a uma população mais envelhecida e desconhecendo-se as

especificidades da diabetes tipo 1.

Facto é que existem cada vez mais jovens em idade escolar que são diagnosticados com diabetes tipo 1,

pelo que é fundamental que toda a comunidade escolar seja e esteja informada sobre a doença e sobre como

agir em situações de hipo e hiperglicemia ou sobre como ajudar a medir a glicemia ou a contar os hidratos de

carbono.

Informar e formar a comunidade escolar é garantir que os alunos com diabetes tipo 1 são entendidos nas

suas especificidades por colegas, professores e funcionários da escola; é garantir que os membros da

comunidade educativa sabem o que é a diabetes tipo 1 e sabe como ajudar, em caso de necessidade, a

criança com diabetes. Dotar a comunidade escolar de conhecimento sobre a diabetes deve ser uma premissa

à qual nos devemos todos associar.

A formação de docentes e não docentes pode permitir uma identificação precoce da doença. Com a

formação de docentes e não docentes seria possível, por exemplo, auxiliar o aluno na contagem de hidratos

de carbono, identificar situações de hipoglicemia ou de hiperglicemia e saber como atuar em qualquer uma

destas situações.

Essa formação pode fazer-se através da realização e participação em sessões de esclarecimento, assim

como com a criação de ferramentas online e outras onde se sistematiza informações e procedimentos a ter.

Este esforço deve ser articulado entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e as associações

que intervêm nesta área específica, de forma a que a resposta seja abrangente e eficaz. É esse o objetivo da

presente iniciativa legislativa: ajudar a controlar a diabetes tipo 1 e apoiar as crianças e jovens diagnosticadas

com esta doença através da informação e formação de toda a comunidade educativa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Realize, junto da comunidade escolar, iniciativas de informação e formação sobre diabetes tipo 1;

2. Faça as iniciativas referidas no número 1 incidirem sobre o que é a diabetes tipo 1, sobre os sinais que

permitem a sua identificação precoce, sobre os procedimentos a ter em situações de hipoglicemia e de

hiperglicemia e sobre como medir a glicemia e contar hidratos de carbono;

3. Trabalhe em conjunto com a Direção-Geral da Saúde e com a Direção-Geral da Educação para que a

Diabetes, em particular a de tipo 1, seja inserida no Plano de Educação para a Saúde;

4. Crie e divulgue pelas escolas material informativo sobre diabetes, com ênfase sobre a de tipo 1;

5. Crie uma ferramenta online com respostas a questões frequentes, de forma a facilitar o acesso a

informação sobre a diabetes.

Assembleia da República, 15 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.