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21 DE MARÇO DE 2019

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sociedade e política, entre global e local, entre cidade e cidadania.

A recente reforma administrativa das freguesias de Lisboa, feita após um processo fundamentado e

debatido – contrariamente ao que aconteceu com a reforma das freguesias no resto do país – teve, como

objetivo a qualificação dos padrões de administração e de participação da cidade.

Este livro reflete uma das dimensões dos estudos científicos então desenvolvidos, no âmbito do projeto

‘Qualidade de vida e governação da cidade’: uma análise da evolução histórica das freguesias e juntas da

cidade, uma avaliação da sua distribuição populacional, urbanística e das várias problemáticas locais, e os

resultados de um inquérito aplicado de forma direta aos presidentes das então cinquenta e três juntas de

freguesia. Oferece, portanto, segundo os autores, uma base central para o melhor entendimento das

exigências da governação de proximidade na cidade contemporânea, fornecendo um guia de leitura e

informação aos fregueses sobre os seus direitos e deveres, convidando-os igualmente a intervir, mais e

melhor.»

SIMÕES, Cristina – Proposta de um modelo de poder local: analisar novas formas de democracia em

Portugal no contexto Europa. Revista portuguesa de ciência política. ISSN 1647-4090. Lisboa. N.º 6 (2016),

p. 27-50. Cota: RP-11

Resumo: Neste artigo a autora propõe-se analisar um novo modelo de poder local com vista a novas

formas de democracia em Portugal. De acordo com aquela, através do estudo comparativo dos processos de

descentralização em Portugal, Reino Unido e França, podemos analisar o funcionamento do Estado, a

articulação entre o central e o local e as formas como este último lida com o tecido social. A investigação

comparativa patente neste trabalho procura apresentar ao leitor as múltiplas complexidades de configurações

socio-espaciais e modelos de administração nos países atrás mencionados.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

 Iniciativas legislativas

Efetuada consulta à base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se que se encontram em

apreciação, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

(11.ª), as seguintes iniciativas legislativas sobre matéria conexa com a presente:

 Projeto de Lei n.º 611/XIII/3.ª (PCP) – «Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias»;

 Projeto de Lei n.º 888/XIII (PEV) – «Procede à Reposição de Freguesias»

 Petições

Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar (AP), identificaram-se as seguintes petições

pendentes, sobre matéria idêntica:

 Petição 529|XIII|3.ª – Solicitam a desagregação da União de Freguesias de Belinho e Mar.

 Petição 528|XIII|3.ª – Solicitam a reposição da freguesia do Louredo.

 Petição 524|XIII|3.ª – Solicitam a reposição da freguesia do Guisande.

 Petição 523|XIII|3.ª – Solicitam a reposição da freguesia do Vale.

 Petição n.º 515/XIII/3.ª – Solicitam a reversão da União de Freguesias de Amoreira da Gândara,

Paredes do Bairro e Ancas e a sua consequente desagregação;

 Petição n.º 514/XIII/3.ª – Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros;

 Petição n.º 493/XIII/3.ª – Solicitam a desagregação das freguesias de Vaqueiros e Casével, em

Santarém.

V. Consultas e contributos

Atendendo a que o Regimento estabelece, no artigo 141.º, o dever de audição da Associação Nacional de

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