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II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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— Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, contendo em anexo o texto do projeto de resolução com uma alteração na parte deliberativa. N.º 2051/XIII/4.ª (Ensino superior para filhos de emigrantes portugueses):

— Segunda alteração do texto do projeto de resolução. N.º 2057/XIII/4.ª (Os Verdes) — Requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures. N.º 2058/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à República Popular da China: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

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