26 DE MARÇO DE 2019

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Metro do Porto, estão ainda por concretizar. É por isso necessário desenvolver um Plano Nacional para o

Material Circulante, tal como aprovado na Resolução n.º 1443/XIII, de 23 de março de 2018, proposta pelo

PCP e que o Governo se recusa a cumprir. Assim, no imediato, coloca-se a necessidade de comprar comboios

para a resposta ao serviço suburbano, alargar a encomenda do serviço Regional e adquirir o material

necessário para alargar a oferta no serviço de Longo Curso. Igualmente coloca-se a necessidade de aquisição

de mais navios para as empresas que asseguram a travessia do Tejo, bem como, o reforço de verbas que

permitam investir no alargamento e a renovação de frotas, com critérios de equidade (entre as áreas

metropolitanas e o restante território nacional), do conjunto dos operadores públicos de natureza local que

estão no terreno.

Impõe-se também a necessidade de voltar a dignificar e requalificar estações, paragens, gares e cais de

embarque.

É também urgente garantir a acessibilidade económica e física dos cidadãos com mobilidade reduzida a

todos os modos de transporte público. Tal requer, para lá da eliminação das barreiras arquitetónicas, uma

uniformização dos tarifários e descontos aplicados nas várias empresas de transporte público, bem como, a

dotação no Orçamento do Estado da verba que compense as empresas pelos descontos efetuados

7 – Enfrentar as desastrosas consequências da destruição da Rodoviária Nacional: os concursos de

2019

Com exceção de algumas cidades, (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Braga, Barreiro, Portalegre, Guimarães,

etc.) o transporte rodoviário é assegurado por empresas privadas, a maioria das quais resultou da privatização

da Rodoviária Nacional. A competência destes transportes foi transferida para as Autarquias, que estão agora

confrontadas com a necessidade de realizar a contratualização destes serviços.

Com a destruição da Rodoviária Nacional, o transporte rodoviário encolheu, reduziu-se à procura solvente

ou impôs às Autarquias elevados custos para manter uma mínima oferta.

Este processo de contratualização deve ser aproveitado para corrigir um conjunto de entorses que afetam o

transporte rodoviário:

–Assumindo que o Estado Central assegura uma oferta ferroviária modernizada e fiável, o transporte

rodoviário deve assegurar transbordos com essa oferta, promovendo a intermodalidade e a rentabilização dos

investimentos na ferrovia. A reposição de uma resposta pública no plano do transporte rodoviário, deverá ser

um objetivo a perseguir e a concretizar no médio prazo.

– As Autarquias enfrentam hoje limitações de gestão que muitas vezes dificultam a escolha pelas opções

mais racionais e promovem a subcontratação de serviços. O Governo deve libertar as Autarquias desses

constrangimentos e desenvolver mecanismos que promovam a melhor e mais racional opção pelo

administração direta dos serviços públicos.

8 – Outros investimentos no plano da oferta

Para além dos avanços que são necessários no plano da oferta pública no transporte ferroviário e

rodoviário, há ainda formas complementares de transporte que podem e devem ser potenciadas. Sublinham-

se, entre outros aspetos, a aposta no transporte fluvial na AML, com um investimento robusto e sempre adiado

de reforço na oferta existente por parte da Transtejo e Soflusa (empresas com idênticos problemas de

subfinanciamento e desinvestimento na frota), bem como, numa clara aposta na diversificação da oferta

privilegiando o modo de carril com tração elétrica enquanto opção que pode ser a adequada em alguns dos

principais centros/eixos urbanos no País, como é exemplo o Metro Sul do Tejo ou o Metro do Mondego.

9 – As infraestruturas

Ao longo dos anos a desvalorização do transporte público foi tão longe que o chamado Plano Estratégico