26 DE MARÇO DE 2019

41

Windshear, direção e intensidade do vento, em especial, nas zonas de aproximação em ambas as pistas». O

que há resume-se «à medição de intensidade (do vento) ao nível do solo».

Há por tudo isto um enorme e urgente caminho a percorrer na melhoria das condições de operacionalidade

do Aeroporto Internacional da Madeira, Cristiano Ronaldo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1 – Seguindo a sugestão da TAP promova, junto dos organismos públicos competentes, em particular a

ANA/Vinci, NAV e IPMA, a implementação e instalação de equipamentos de medição «windshear» e

turbulência, com capacidade para caracterizar e medir ventos nas altitudes das zonas de aproximação final, no

Aeroporto Internacional da Madeira.

2 – Invista no aeroporto de Porto Santo, nomeadamente promovendo-se:

a) a melhorias das condições de operação com a extensão das áreas de estacionamento de aeronaves

para acomodar até 20 aeronaves;

b) a implementação de procedimentos de aproximação por instrumentos que permitam a operação com

limites de teto de nuvens e visibilidade reduzida, como por exemplo aproximações RNP VNAV para ambas as

pistas do Porto Santo.

3 – Encontre uma forma de as companhias aéreas, que devem ser aliadas da Região turística, possam ter

um desconto nas taxas sempre que sejam obrigadas a desistir de aterrar na região.

4 – Contribua para a elaboração de um plano de contingência que garanta que o Aeroporto de Porto Santo

seja uma verdadeira alternativa. Sendo por isso necessário garantir a existência de ligações rápidas ao

Funchal (Ferry) de forma a não se perderem os turistas e o seu impacto positivo.

Palácio de S. Bento, 21 de março de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Telmo Correia —

Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa —

António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2068/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO PAISAGEM

PROTEGIDA INTEGRADA NA REDE NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS

A unidade geomorfológica denominada serra de Carnaxide, localizada na Área Metropolitana de Lisboa,

surge no espaço fronteiriço entre as freguesias de Carnaxide, no município de Oeiras, e Venteira, no município

da Amadora, toca no concelho de Sintra e prolonga-se posteriormente pelo concelho de Oeiras. Atinge 211

metros de altitude e apresenta uma forma aproximadamente elíptica, com uma orientação E-W, tendo cerca de

3 km de comprimento por 2 km de largura. Ocupa uma área de sensivelmente 6 km2, delimitada a Oeste pelo

rio Jamor e a Leste pela ribeira de Algés.

A serra de Carnaxide é talhada no Complexo Vulcânico de Lisboa. Situada no eixo geográfico

compreendido entre a serra de Monsanto, sujeita ao Regime Florestal Total, e a serra de Sintra, integrada no

Parque Natural Sintra-Cascais, a serra de Carnaxide constitui um espaço verde primário de grande

importância ecológica e ambiental, sem qualquer classificação que garanta a sua eficaz proteção.

Estão registados importantes vestígios de ocupação pré-histórica e romana, como é o caso do «Casal

tardo-romano da Serra de Carnaxide». Também o aqueduto subterrâneo do Século XVIII e as