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2 DE ABRIL DE 2019

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de assoreamento, agudiza o sentimento de incerteza na comunidade piscatória e contribui para uma maior

fragilidade no exercício da pesca, conduzindo mesmo ao seu abandono, tendo em conta os elevados prejuízos

no rendimento dos pescadores.

Tendo presente a importância que a atividade piscatória detém na desejável atenuação do acentuado

desequilíbrio da balança comercial de produtos da pesca, atualmente superior a 1 080 000 milhões de euros, é

da maior importância resolver o problema estruturante da navegabilidade segura nos portos de pesca.

Sendo múltiplos e diversos os problemas que dificultam o exercício da atividade piscatória e a captação de

efetivos para este setor estruturante da economia portuguesa, é vital atuar de modo a reverter o quadro vigente

e incentivar o exercício da atividade como forma de atenuar o preocupante desequilíbrio que se tem vindo a

acentuar ao longo do tempo, devendo ser promovida, entre outros aspetos, a eficácia de atuação face à

manutenção das condições de navegabilidade, dotando o Estado dos meios e capacidade para prosseguir tal

objetivo.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Seja criada a Empresa Nacional de Dragagens, EPE, sob a tutela do Ministério do Mar, com o objetivo

de assegurar o desassoreamento, alargamento, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de

material do fundo de rios, baías e canais de acesso a portos comerciais, de pesca, de recreio ou de abrigo na

costa portuguesa, permitindo preconizar uma gestão mais racional de recursos, a necessária intervenção

programada e permanente e consequentemente o desenvolvimento da produção nacional, contribuindo para

uma «verdadeira economia do mar»;

2 – Seja apresentado até 31 de julho o plano plurianual de dragagens dos portos, barras e canais de

navegação para todo o território nacional com indicação dos volumes a dragar, cronograma de execução dos

trabalhos, estimativa de montantes envolvidos e prazo para que esteja reposta a segurança da navegabilidade

em todos os portos relacionada com as questões de assoreamento.

Assembleia da República, de 2 abril de 2019.

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — Duarte Alves

— Paula Santos — Jorge Machado — Diana Ferreira — Rita Rato — Ana Mesquita.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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