II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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Todas estas medidas são «soluções de emergência», pelo que aquela comunidade educativa continua a

reivindicar a requalificação que está programada no Portugal 2020.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à realização urgente

de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua

construção.

Palácio de S. Bento, 2 de abril de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — João

Gonçalves Pereira — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho

de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — Filipe

Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2097/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR.

ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL

As instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Dr. António Augusto Louro começaram a ser construídas

no final da década de 80. Apesar de a escola ter sido criada em 1980 apenas com o 2.º ciclo do ensino básico,

só em 1988 passou a ter instalações próprias. Em 1996 a escola foi ampliada com um novo pavilhão,

permitindo alargar a oferta educativa para o 3.º ciclo do ensino básico.

Com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias

que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola.

As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da

comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As

coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com

placas danificadas.

Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com

materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com

amianto, situação agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para

a saúde de professores, funcionários e estudantes.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que

contêm amianto, ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com

fibrocimento «não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para

a saúde humana», o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se

identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas.

Esta resposta do Governo configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências

na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os

dias estão na escola.

O espaço exterior, incluindo o campo de jogos, encontra-se igualmente degradado, deixando há muito de

assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na

disciplina de educação física. O espaço exterior, de uma forma geral não está arranjando.

Registam-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o

escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações.