5 DE ABRIL DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2104/XIII/4.ª

PLANO DE AÇÃO PARA MONITORIZAR, CONTROLAR E ELIMINAR ESPÉCIES INVASORAS

LENHOSAS, EM PARTICULAR NAS ÁREAS PROTEGIDAS E NAS ÁREAS PERCORRIDAS POR

INCÊNDIOS

As espécies exóticas, assim designadas, tanto ao nível da flora como da fauna, são espécies que por

determinadas circunstâncias e motivos foram transportadas do seu ambiente natural e introduzidas em novos

locais e ecossistemas.

Se algumas destas espécies coexistem de forma equilibrada com as endógenas, outras pela sua

capacidade de adaptação e colonização, através do seu crescimento e desenvolvimento rápido, atingem

números e densidades elevadas, face à ausência dos seus competidores naturais que faziam o seu próprio

controlo e tornam-se prejudiciais para o ambiente, para a saúde pública, bem como representam perdas

significativas a nível económico. Estas espécies não indígenas/alóctones que desequilibram a estrutura ou

funcionamento de um ecossistema são consideradas de invasoras.

A introdução de espécies não indígenas é considerada uma das principais causas de perda de

biodiversidade, contrariando o equívoco generalizado de que a um maior número de espécies na natureza

corresponde uma maior diversidade biológica.

Em Portugal são inúmeras as espécies invasoras consideradas pelo Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de

dezembro, existentes em todos os grupos de seres vivos desde os fungos às bactérias, dos insetos aos

répteis, dos crustáceos aos peixes, das aves aos mamíferos, como seja a vespa asiática, o lagostim vermelho,

o nemátodo-do-pinheiro, a achigã, bem como inúmeras espécies no domínio da flora.

No que concerne à flora são evidentes e visíveis espécies que fugiram ao controlo do Homem e que têm

proliferado por vastas área do nosso território seja no meio aquático, como o jacinto de água, mas

especialmente na parte terrestre como é o caso das acácias que não param de proliferar nas áreas florestais,

nos terrenos abandonados, nos baldios, nos taludes, entre outros.

As acácias, originárias sobretudo da Austrália, foram introduzidas no nosso território há cerca de três

séculos, inicialmente com fins ornamentais e também para a fixação de taludes e evitar a expansão dunar,

tendo posteriormente ganho valor económico seja para a produção de carvão e taninos. Hoje, existem mais de

dez espécies no nosso país, sendo que existem a principal, senão única utilização, é como lenha.

Em todo o território nacional as acácias, em particular as mimosas, têm-se alastrado de forma

descontrolada por milhares de hectares, áreas que predominantemente eram ocupadas com espécies nativas

de crescimento mais lento. Estas invasoras lenhosas formam colónias cerradas que atingem dezenas de

milhares de plantas por hectare produzindo milhões de sementes impedindo que outras espécies sobrevivam

no mesmo local, para além de reduzir os fluxos de água.

Se de forma descriminada as acácias proliferam pelo país, de norte a sul, do litoral ao interior, com grande

predominância nos eixos rodoviários, vales dos rios, como seja o caso do Vouga e do Mondego, com prejuízos

significativos afetando a produção florestal e o ambiente, estas têm impactos muito negativos nas áreas

protegidas como é o caso do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da Reserva Natural das Dunas de São

Jacinto.

As acácias estão a pôr em causa a biodiversidade existente, não só apenas a vegetação nativa, mas

também a fauna que depende destas plantas para a sua alimentação, colocando em risco o próprio

ecossistema com os desequilíbrios que provoca.

Se em circunstâncias normais tem ocorrido o alastramento da área com acácias, com os incêndios as suas

sementes são estimuladas a germinar e vão ocupando as vastas clareiras deixadas pelos fogos devido ao seu

crescimento rápido, reforçando a sua proliferação de forma intensa.

Tal como os eucaliptos, espécie igualmente nativa da Oceânia, as acácias estão adaptadas à ecologia do

fogo. Quanto mais ardem, mais plantas novas nascem, sendo extremamente competidoras com as espécies

endógenas de crescimento mais lento bloqueando o seu desenvolvimento.