II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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integrante de espaços agro-silvo-pastoris. Neste momento as espécies florestais com maior área são o

eucalipto, o pinheiro bravo e o sobreiro, representando cerca de 72% da área florestada.

A valia patrimonial da floresta resulta das suas múltiplas valências. Para além da produção de madeira, a

floresta contribui para o sequestro do CO2, para a fixação do solo, para a manutenção do sob coberto, para a

infiltração e filtragem da água, para a manutenção e diversidade da fauna e para a paisagem.

Mesmo que de um ponto de vista estritamente económico, a floresta tem um significativo valor. O Valor

Acrescentado Bruto (VAB) das indústrias de base florestal representa mais de 3 mil milhões de euros, em

2014, correspondendo a 15% do VAB industrial e a 2% do VAB e do Produto Interno Bruto (PIB) nacionais. O

sector florestal é responsável pela criação de cerca de 92 mil postos de trabalho, dos quais quase 25 mil

correspondem a empregos no setor primário e indústrias transformadoras de base florestal.

Nestes cômputos ainda não são ponderados os inestimáveis serviços ambientais prestados à comunidade,

que só progressivamente vêm sendo valorizados e quantificados.

Nestas circunstâncias, devem ser enfrentadas todas as ameaças que pairam sobre o sistema florestal. O

mais sério – agravado pelas alterações climáticas em curso acelerado – será porventura o flagelo dos

incêndios.

Muito preocupante é também a contínua proliferação de espécies exóticas invasoras, como as acácias e as

háqueas, que hoje cobrem vastas áreas, incluindo áreas protegidas.

Por outro lado, a erva-das-pampas (Cortaderia selloana) está a invadir vastos terrenos sem gestão ativa, a

uma grande velocidade e com recuperação difícil.

E nem as zonas ripícolas do domínio florestal escapam à invasão. Aí, o canavial (Arundo donax), uma

lenhosa invasora, compete agressivamente com ripícolas florestais como freixos, amieiros e salgueiros. Outra

invasora com elevada expressão nesses domínios é o Ailanto (Ailanthus altissima).

Estas espécies encontraram nos vastos territórios devastados pelos incêndios dos últimos anos condições

muito propícias à sua proliferação ainda mais incontrolada.

De resto, a União Internacional para a Proteção da Natureza (UICN) já no final de 2017 previa «que os

problemas causados pelas espécies invasoras sejam agravados pelas alterações climáticas. As alterações

climáticas podem facilitar a disseminação e o estabelecimento de muitas espécies exóticas e criar novas

oportunidades para que estas se tornem invasoras.»

Por outro lado, adianta a UICN as «espécies invasoras podem reduzir a resiliência dos habitats naturais,

dos sistemas agrícolas e das áreas urbanas às alterações climáticas. Por outro lado, as alterações climáticas

reduzem a resistência de alguns habitats às invasões biológicas», sendo «essencial que as espécies

invasoras sejam incluídas nas políticas das alterações climáticas.»

Em linha com estas preocupações e por iniciativa do Bloco de Esquerda, em outubro de 2018 a Assembleia

da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 310/2018, em que explicitamente se recomendou ao

Governo o desenvolvimento de «um programa para controlar o enorme avanço e invasão das acácias, com

vista a erradicar todas as que estão a nascer descontroladamente, promovendo a investigação necessária

sobre as técnicas mais adequadas para o efeito.»

A persistência e agravamento do problema justificam a insistência nesta matéria, já não apenas centrada

nas acácias, dadas as recorrentes queixas manifestadas por proprietários, produtores florestais, ambientalistas

e autarcas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Publique urgentemente os resultados do último Inventário Florestal Nacional, por forma a identificar a

dimensão dos problemas e as zonas de maior incidência de espécies exóticas invasoras.

2 – Elabore e execute um plano de contenção e erradicação destas espécies, com reconversão das áreas

por elas ocupadas, para espécies autóctones.

3 – Elabore e execute um plano específico de erradicação das exóticas ribeirinhas e de controle da erosão

fluvial que estas espécies exóticas potenciam.

4 – Incremente o apoio à investigação científica de novos processos da sua erradicação.

5 – Intensifique a difusão junto dos proprietários e gestores florestais de boas práticas, a adotar com esse

fim e em cada caso específico.