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4. If the designated airlines of one Party are unable to operate services on their normal routing

because of armed conflict, political disturbances, or special and unusual circumstances, the other

Party shall make its best efforts to facilitate the continued operation of such services through

appropriate rearrangements of routes, as is mutually decided by the Parties.

ARTICLE 3

DESIGNATION AND OPERATING AUTHORIZATION

1. Each Party shall have the right to designate one or more airlines for the purpose of operating

the agreed services on the specified routes in the Annex and to withdraw or alter such

designations. Those designations shall be made in writing and shall be transmitted to the other

Party through diplomatic channels.

2. On receipt of the notice of such designation, and of an application from a designated airline,

in the form and manner prescribed for operating authorizations and technical permissions, the

other Party shall grant to the designated airline the appropriate operating authorizations and

permissions with minimum procedural delay, provided that:

(a) in the case of an airline designated by the Portuguese Republic:

(i) it is established in the territory of the Portuguese Republic under the EU Treaties and has

a valid operating license from a European Union Member State, in accordance with the law

of the European Union; and

(ii) effective regulatory control of the airline is exercised and maintained by the European Union

Member State responsible for issuing its Air Operator’s Certificate (AOC) and the relevant

aeronautical authority is clearly identified in the designation; and

(iii) the airline is owned, directly or through majority ownership, and is effectively controlled by

Member States of the European Union and/or of the European Free Trade Association

and/or by nationals of such States; and

16 DE ABRIL DE 2019_________________________________________________________________________________________________________________

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