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ARTICLE6

CUSTOMS DUTIES AND OTHER SIMILAR CHARGES

1. On the basis of reciprocity, aircraft operating on international air services by the designated

airlines of the Parties, as well as their regular equipment, spare parts, supplies of fuels and

lubricants, other consumable technical supplies and aircraft stores (including food, beverages

and tobacco) on board such aircraft, shall be exempt from all customs duties, inspection fees

and other similar charges on arriving in the territory of the other Party, in accordance with the

provisions of the laws and regulations in force of each Party, provided such equipment, supplies

and aircraft stores remain on board the aircraft up to such time as they are re-exported, or are

used on the part of the journey performed over that territory.

2. There shall also be exempt from the same duties, fees and other similar charges, in

accordance with the provisions of the laws and regulations in force of each Party, with the

exception of charges corresponding to the services performed:

(a) aircraft stores taken on board in the territory of a Party, within limits fixed by the authorities of

the said Party, and for use on board outbound aircraft engaged in the agreed services by the

designated airlines of the other Party;

(b) spare parts and regular equipment brought into the territory of either Party for the maintenance

or repair of aircraft used on the agreed services by the designated airlines of the other Party;

(c) fuel, lubricants and other consumable technical supplies destined to supply aircraft operated

on the agreed services by the designated airlines of the other Party, even when these supplies

are to be used on the part of the journey performed over the territory of the Party in which they

are taken aboard;

(d) printed ticket stock, air waybills, any printed material which bears the insignia of the company

printed thereon and usual publicity materials distributed free of charge by the designated airlines.

3. All materials referred to in paragraph 2 of this Article may be required to be kept under customs

supervision or control.

16 DE ABRIL DE 2019_________________________________________________________________________________________________________________

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