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(c) to sell their own air transportation using their own transportation documents in the territory of

the other Party, in accordance with the laws and regulations of such other Party. Sales may be

executed directly or in the representative offices of the designated airlines, or through their

authorized agents.

2. The competent authorities of each Party shall take all necessary steps to ensure that the

representative offices of the airlines designated by the other Party may exercise their activities in

an orderly manner.

3. The designated airlines of each Party shall have the right to sell, in the territory of the other

Party, air transportation and any person shall be free to purchase such transportation in the

currency of that territory or in freely convertible currencies of other countries in accordance with

the foreign exchange regulations in force.

ARTICLE 11

CONVERSION AND TRANSFER OF REVENUES

1. Each Party shall grant to the designated airlines of the other Party the right of free transfer of

the excess of receipts over expenditures, earned by the airlines in the territory of the first Party

in connection with the carriage of passengers, baggage, cargo and mail, in any freely convertible

currencies in accordance with the applicable laws and regulations in force of the first Party.

2. Where a special agreement for the avoidance of double taxation with respect to taxes on

income and on capital exists between the Parties, the provisions of that agreement shall prevail.

ARTICLE 12

CAPACITY AND FAIR COMPETITION

1. There shall be fair and equal opportunity for the designated airlines of both Parties to operate

the agreed services on the specified routes.

2. The total capacity to be provided on the agreed services by the designated airlines of the

Parties shall be agreed between and approved by the aeronautical authorities of both Parties.

II SÉRIE-A — NÚMERO 88_________________________________________________________________________________________________________________

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