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4. Each Party agrees that such operators of aircraft shall be required to observe the aviation

security provisions referred to in paragraph 2 of this Article required by the other Party for entry

into, departure from, or while within the territory of that other Party. For the entry into, departure

from, or while within the territory of the Republic of Korea, operators of aircraft shall be required

to observe the aviation security provisions in conformity with the law in force in the Republic of

Korea. For the entry into, departure from, or while within the territory of the Portuguese Republic,

operators of aircraft shall be required to observe the aviation security provisions in conformity

with European Union law. Each Party shall ensure that adequate measures are effectively

applied within its territory to protect the aircraft and to inspect passengers, crew, carry-on items,

baggage, cargo and aircraft stores prior to and during boarding or loading. Each Party shall also

give sympathetic consideration to any request from the other Party for reasonable special

security measures to meet a particular threat.

5. When an incident or threat of an incident of unlawful seizure of civil aircraft or other unlawful

acts against the safety of such aircraft, their passengers and crew, airports or air navigation

facilities occurs, the Parties shall assist each other by facilitating communications and other

appropriate measures intended to terminate rapidly and safely such incident or threat thereof.

6. When a Party has reasonable grounds to believe that the other Party has departed from the

provisions of this Article, the aeronautical authorities of the first Party may request immediate

consultations with the aeronautical authorities of the other Party. Failure to reach a satisfactory

agreement shall constitute grounds for the application of Article 4 of this Agreement. When

justified by an emergency, or to prevent further non-compliance with the provisions of this Article,

the first Party may take interim action at any time.

ARTICLE 16

PROVISION OF STATISTICS

The aeronautical authorities of one Party shall supply the aeronautical authorities of the other

Party, at their request, with such statistics as may be reasonably required for information

purposes subject to the laws and regulations of each Party.

ARTICLE 17

II SÉRIE-A — NÚMERO 88_________________________________________________________________________________________________________________

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