23 DE ABRIL DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 795/XIII/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS

NA ESCOLA DR. ISIDORO DE SOUSA, EM VIANA DO ALENTEJO)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da

República (RAR), os Deputados do Partido Social Democrata apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 795/XIII/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam

a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo.

2. A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 16 de abril de 2019.

3. O Deputado António Costa da Silva (PSD) fez a apresentação do projeto de resolução, referindo que o

mesmo foi entregue há quase três anos e a escola em causa tem graves problemas, que exigem uma

intervenção há vários anos. Indicou ainda que o Governo exige que as autarquias financiem os projetos em 50%

do seu valor e a autarquia de Viana do Alentejo já se disponibilizou nesse sentido, pelo que há a perspetiva de

que a obra vá avançar.

4. O Deputado Norberto Patinho (PS) considerou que neste momento o projeto de resolução já não faz

sentido e indicou que o anterior Governo não alocou verba suficiente para a realização das obras. Reiterou que

a escola precisa de intervenção urgente e não foi mapeada anteriormente, mas agora já foi prevista a respetiva

intervenção, tendo ficado deserto o concurso inicial para a empreitada, mas entretanto foi realizado um novo,

que tem 2 concorrentes, estando a ser analisadas as respetivas propostas.

5. A Deputada Joana Mortágua (BE) referiu que a escola já precisa de obras há muitos anos e é uma boa

notícia a indicação de que vão avançar.

6. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) indicou que desde a 2.ª Sessão Legislativa, em que foi apresentado

o Projeto de Resolução, já houve uma evolução, pelo que não o acompanham, mas esperam que a obra avance.

7. A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que o Governo anterior não fez o mapeamento das obras e

a obra nesta escola ainda não está feita. Defendeu depois que não consideram que obrigar as escolas a

assumirem uma parte dos encargos seja o caminho mais adequado. Considerou ainda que o Projeto de

Resolução é um pouco extemporâneo, embora a escola precise de obras urgentes, que espera que se

concretizem.

8. A terminar o debate, o Deputado António Costa da Silva (PSD) informou que no Governo do PSD foram

intervencionadas muitas escolas no Alentejo e especificamente no distrito de Évora e estas 3 (dos 3 pontos da

Ordem do Dia) eram as últimas não intervencionadas, a incluir no mapeamento para fecho da rede e no

programa de fundos comunitários Alentejo 2020. Argumentou ainda que o Projeto de Resolução foi apresentado

há quase 3 anos e a Assembleia da República decidirá se o vota a favor ou contra.

9. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no Projeto de Resolução referido,

remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 16 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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