23 DE ABRIL DE 2019

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Assembleia da República, 23 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1845/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS

ESTRUTURANTES NA ESCOLA SECUNDÁRIA E NA ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE VENDAS NOVAS)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da

República (RAR), os Deputados do Partido Social Democrata apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 1845/XIII/4.ª (PSD) –Recomenda ao Governo que adote medidas que

permitam a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas.

2. A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 16 de abril de 2019.

3. O Deputado António Costa da Silva (PSD) fez a apresentação do projeto de resolução, referindo que as

escolas têm vários problemas, nomeadamente, nas infraestruturas e coberturas, tendo estas fibrocimento e

indicou que há uma intervenção do Governo falada, a realizar na cobertura, mas sem previsão de data. Propôs

depois a utilização de fundos comunitários e concretizou que se trata de escolas com 30 anos, com alguma

degradação, que não foram incluídas nos mapeamentos feitos pelo anterior Governo, devendo sê-lo num

mapeamento posterior, de fecho da rede.

4. O Deputado Norberto Patinho (PS) reiterou que são escolas com 30 anos e indicou que não estavam

previstas no mapeamento feito anteriormente, tendo as autarquias contactado o anterior Governo e não tendo

obtido resposta. Recentemente está adjudicada a renovação da cobertura da escola secundária e no ano

passado foram feitas outras intervenções parcelares e há um compromisso entre as entidades envolvidas,

incluindo a autarquia, para se encontrar uma solução para as escolas.

5. A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu que a escola tem uma situação de faltas várias a nível de

infraestruturas e acresce a falta de pessoal auxiliar. Defendeu depois a necessidade de haver um esforço do

Governo e de não empurrar o assunto para as autarquias.

6. A Deputada Joana Mortágua (BE) enfatizou a falta de investimento crónica a nível das escolas e outros

equipamentos públicos e mencionou que foram desbloqueadas verbas para algumas escolas, mas a um ritmo

muito lento. Defendeu depois que é impossível manter o deficit orçamental e o investimento público.

7. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que a Câmara anunciou que conseguiu junto do Governo

algumas intervenções, nomeadamente a retirada do fibrocimento, mas faltam outras. Defendeu ainda que era

útil que o Governo apresentasse uma lista das prioridades de intervenção nas escolas, mesmo que não sejam

para já.

8. A terminar o debate, o Deputado António Costa da Silva (PSD) mencionou que teve notícia da dimensão

do problema com uma visita à escola, acompanhado pela Associação de Pais e pelo Diretor, tendo constatado

que a mesma tem graves problemas. Reiterou (como tinha referido na discussão do projeto de resolução,

respeitante à escola de Viana do Alentejo) que as intervenções nestas escolas representam o fecho da rede

nesta zona. Indicou ainda que os fundos comunitários asseguram apoio ao investimento com 85% a fundo

perdido e com o Projeto de Resolução visa-se a utilização desse tipo de fundos.

9. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no projeto de resolução referido,

remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da