26 DE ABRIL DE 2019

111

– Em termos de perspetivas futuras no contexto do novo PDR, o olival e outras culturas permanentes, que,

a par da produção de produtos tradicionais específicos, pode e deve ser olhado como um património com forte

potencial estratégico para o desenvolvimento.

– Os sistemas extensivos (sequeiro e pecuária), essenciais para a salvaguarda dos valores presentes na

ZPE deles dependendo as aves estepárias.

– O montado e os azinhais constituem habitats classificados pela Diretiva Habitats, sendo sistemas

identitários que albergam uma elevada biodiversidade e que estão associados a produtos locais altamente

valorizados.

– Os maciços arbóreos de alto valor de conservação, que localizados nas áreas associadas às linhas de

água e elevações calcárias do Sítio Moura-Barrancos, apresentado grande densidade de vegetação,

constituem área de alimento e abrigo para muitas espécies.

– Turismo em Rede Natura 2000 – Desafios para o desenvolvimento Local com a elaboração de Planos de

Gestão que estabeleçam as medidas e ações de conservação, visando a compatibilização da conservação

dos valores naturais com as atividades neles praticadas.

– Agroindústria Local potenciada com o aumento da disponibilidade de água para o regadio, fruto do

Empreendimento de Fins múltiplos de Alqueva, associado a um clima propício e á qualidade dos solos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, e recomenda

ao Governo que:

1 – Proceda á elaboração do Plano de Gestão em falta no prazo de um ano, que estabeleça as medidas e

ações de conservação, visando a compatibilização da conservação dos valores naturais com as atividades

praticadas no Sítio e na ZPE.

2 – A estratégia do Turismo 2027 que consagra a natureza como ativo estratégico, contenha mecanismos

de combate à sazonalidade, contendo apoio a estruturas de itinerários e infraestruturas complementares às

atividades.

3 – Crie medidas especiais de apoio aos agricultores e às agroindústrias existentes e às que futuramente

se venham a instalar neste território, para aproveitar e incrementar o potencial do Empreendimento de Fins

Múltiplos do Alqueva e a sua importância estratégica para o País.

Assembleia da República, 23 de abril de 2019.

Os Deputados do PSD: António Costa Silva — Nilza de Sena — Rubina Berardo — Emídio Guerreiro —

Jorge Paulo Oliveira — António Lima Costa — Paulo Rios de Oliveira — Bruno Coimbra — Manuel Frexes —

António Topa — Berta Cabral — Emília Cerqueira — Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela

Guerra — Emília Santos — José Carlos Barros — Sandra Pereira — Isaura Pedro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2136/XIII/4.ª

REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE AZAMBUJA

O PSD, ao longo desta legislatura, tem vindo a solicitar ao Governo a elaboração de um plano, estruturado,

de investimentos nos equipamentos escolares, com particular enfoque no distrito de Lisboa.

Na área da educação, além das carências efetivas de recursos humanos e de recursos educativos, é hoje

evidente a necessidade urgente de intervenções e investimentos indispensáveis à qualidade dos serviços

prestados pelo Estado às comunidades educativas.