30 DE ABRIL DE 2019

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Há várias décadas, que a URAP, através do seu Núcleo do Porto, vem assumindo a defesa daquele edifício

como símbolo de resistência, de coragem, de denúncia e espaço de pedagogia cívica.

Em resultado dessa ação, persistente e justa, em abril de 2004, nos 30 anos da Revolução de Abril, o

Governo Civil do Porto colocou numa das paredes exteriores do edifício do Heroísmo uma placa com a seguinte

inscrição:

«Homenagem do Povo do Porto – Aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram

humilhados e torturados pela PIDE/DGS».

Ainda assim, natural e justamente insatisfeita, a URAP, prosseguiu a ação reivindicativa de preservação da

memória. Com a anuência de várias Direções do Museu Militar, organizaram-se visitas guiadas, promoveram-

se exposições de livros, palestras e sessões cinematográficas, sempre em torno do fascismo, os seus

resistentes e a urgência de não deixar o fascismo cair no esquecimento nem permitir o seu branqueamento.

Reforçando as diligências da URAP, foi apresentado, em 2008, ao Chefe do Estado-Maior do Exercito, um

requerimento subscrito por diversas personalidades e resistentes antifascistas (Arnaldo Mesquita – advogado e

ex-preso político; César Príncipe – escritor e jornalista; Guimarães Dias – Juiz conselheiro jubilado; Maria José

Ribeiro – profissional de seguros e ex-presa política; Óscar Lopes – professor Catedrático e ex-preso político;

Papiniano Carlos – escritor e ex-preso político e Viale Moutinho – escritor e jornalista) no qual se propunha, no

mínimo, a introdução de uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias e nas celas, bem com a

identificação do percurso que os presos percorriam, reafirmando que «consideramos compatível manter a

presente orgânica e o seu espólio, salvaguardando os vestígios históricos. Deste modo, não apenas se cumpriria

uma obrigação moral como se enriqueceria a vivência do espaço, que passaria a oferecer duas leituras

museológicas». Na verdade, neste espaço físico estão contidas várias camadas de leitura do passado político

e da vida dos portuenses; torná-las públicas não é só um tributo é também um testemunho do seu contributo

para a democracia que nos compete passar as novas gerações.

Prosseguindo, a URAP, em 2009 apresenta um projeto de reconhecido mérito que, além de não ter grandes

custos, não colidia com as exposições existentes no Museu Militar e previa a criação de um percurso expositivo

e o recurso a fontes documentais (normas de serviços, entrevistas a presos políticos, registo geral dos presos,

bibliografias com memórias, fotografias, e entre outros, gravações áudio e vídeo).

Com o título de «Do Heroísmo à Firmeza – Percurso na memória da casa da PIDE no Porto – 1934-1974»

este projeto teve a adesão imediata da Direção-Geral dos Arquivos (Torre do Tombo) e foi apresentado ao

Diretor do Museu Militar e seus superiores hierárquicos.

Convergindo com este objetivo, a Assembleia da República aprovou, em 2 de julho de 2015, por

unanimidade, um projeto de resolução do PCP que recomendava a implementação deste projeto.

Da junção de todas as iniciativas resultou a assinatura de um Protocolo entre o Exército português e a URAP,

efetuada em sessão pública, no edifício do Heroísmo, com a presença do então Ministro da Defesa e outras

individualidades, em 1 de setembro de 2015.

A implantação do projeto «Do Heroísmo à Firmeza» prossegue com limitações de espaço e de apoios

financeiros. Recorde-se que o Protocolo firmado entre o Exército e a URAP determina que todos os

investimentos realizados sejam da responsabilidade da URAP.

Para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do fascismo e o justo e merecido local para uma

homenagem aos que lá estiveram e resistiram para construir no nosso País o 25 de Abril e o seu projeto

emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.

Sem prescindir da consolidação deste Projeto, é convicção do Grupo Parlamentar do PCP que urge dar um

novo passo na valorização deste espaço como local de memória e homenagem às vítimas do fascismo e de

pedagogia cívica.

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo:

1.º A valorização e o apoio à implementação do projeto museológico «Do Heroísmo à Firmeza» – Percursos

da Memória na Casa da PIDE no Porto (1936/74) em curso;

2.º O estudo da possibilidade de deslocalização do atual Museu Militar para, no edifício do Heroísmo,

construir um Museu da Resistência Antifascista no Porto;