30 DE ABRIL DE 2019

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Aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE

Luta Aérea Ofensiva e Defensiva

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE

Operações Aéreas de Vigilância, Reconhecimento e Patrulhamento (VRP) Terrestre e Marítimo

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE

Transporte Aéreo (TPT) Estratégico, Tático e Especial

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, a abstenção do PCP e contra do BE

Busca e Salvamento (SAR)

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE

Projeção, Proteção, Operacionalidade e Sustentação (PPOS) da Força

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, a abstenção do PCP e contra do BE

Instrução de Pilotagem e Navegação Aérea

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE

Reservas de Guerra

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, a abstenção do PCP e contra do BE

7. Foi ainda efetuada uma votação indiciária do texto final (incluindo o Anexo), tendo votado favoravelmente

o PSD, o PS, o PCP e o CDS-PP e contra o BE.

Seguem em anexo o texto final da Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV) e a proposta de alteração

apresentada.

Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Marco António Costa.