O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 DE MAIO DE 2019 3 PROJETO DE LEI N.º 177/XIII/1.ª (REFORÇO DOS DIREITOS DE
Pág.Página 3
3 DE MAIO DE 2019 3 PROJETO DE LEI N.º 177/XIII/1.ª (REFORÇO DOS DIREITOS DE
Pág.Página 3
Página 0005:
3 DE MAIO DE 2019 5 a) ....................................................
Pág.Página 5
3 DE MAIO DE 2019 5 a) ....................................................
Pág.Página 5
Página 0011:
3 DE MAIO DE 2019 11 Lei n.º 133/2012, de 27 de julho, e pela Lei n.º 120/2015, de
Pág.Página 11
3 DE MAIO DE 2019 11 Lei n.º 133/2012, de 27 de julho, e pela Lei n.º 120/2015, de
Pág.Página 11
Página 0013:
3 DE MAIO DE 2019 13 3 – O montante diário do subsídio parental inicial devido pelo
Pág.Página 13
3 DE MAIO DE 2019 13 3 – O montante diário do subsídio parental inicial devido pelo
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 95 14 Artigo 37.º-A Referências
Pág.Página 14
II SÉRIE-A — NÚMERO 95 14 Artigo 37.º-A Referências
Pág.Página 14
Página 0017:
3 DE MAIO DE 2019 17 Artigo 59.º Montante do acréscimo ao valor dos subsídio
Pág.Página 17
3 DE MAIO DE 2019 17 Artigo 59.º Montante do acréscimo ao valor dos subsídio
Pág.Página 17