8 DE MAIO DE 2019

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2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 13 de julho de 2018, tendo o Projeto de

Resolução sido admitido em 17 de julho de 2018, bem como baixado à Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas nessa mesma data.

3. A discussão dos Projeto de Resolução n.º 1769/XIII/3.ª (BE) ocorreu nos seguintes termos:

O Senhor Presidente da Comissão enquadrou a discussão do Projeto de Resolução n.º 1769/XIII/3.ª (BE) –

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente do Aeroporto da Horta, para possibilitar a

aprovação de uma Resolução conjunta com vista à realização pela VINCI das obras necessárias no Aeroporto

da Horta.

O Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) referiu tratar-se hoje do cumprimento da formalidade da discussão

do Projeto de Resolução, já tendo decorrido 6 meses da discussão em Plenário dos restantes Projetos de

Resolução sobre a mesma matéria, período em que nada se passou no aeroporto da Horta, apesar do anúncio

da ANA/VINCI que no início de 2019 as obras seriam iniciadas.

Afirmou esperar que com a conclusão desta discussão do Projeto de Resolução n.º 1769/XIII/3.ª (BE), que

se junta aos anteriores, venha a ser possível aprovar uma Resolução na Assembleia da República para

pressionar a VINCI e o Governo Regional dos Açores para as obras serem feitas.

A Senhora Deputada Berta Cabral (PSD) disse que o PSD nada tem a opor ao Projeto de Resolução n.º

1769/XIII/3.ª (BE), lembrando os anteriores Projetos de Resolução aprovados há 6 meses, e subscrevendo a

anterior preocupação com a continuação dos vários constrangimentos no Aeroporto da Horta, que, agora, com

o Turismo no Verão terão consequências.

Lembrou que a Assembleia Legislativa Regional aprovou Resolução para o aumento da pista, no mínimo de

2050 m, sem que o Governo, que contrata com a ANA/VINCI, nada tenha feito.

O Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) reafirmou o que o PCP disse sobre esta matéria, em que apresentou

a 1.ª iniciativa, e verificou ter havido consenso de todos os partidos para os vários Projetos de Resolução sobre

esta necessidade urgente para os Açores.

O Senhor Deputado Carlos Pereira (PS) considerou esta questão consensual na Assembleia da República.

Concordou em encontrar todas as medidas para que a ANA/VINCI venha a concretizar as medidas que

venham a encurtar os inconvenientes para a População dos Açores.

O Senhor Presidente da Comissão apelou a que seja feito um texto conjunto a todos os Projetos de

Resolução sobre o aeroporto da Horta.

O Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) dialogou com o Senhor Presidente da Comissão e a Senhora

Deputada Berta Cabral (PSD) sobre as diligências junto da Mesa do Plenário para que este Projeto de Resolução

venha a juntar-se aos anteriores Projetos de Resolução já aprovados para baixarem todos à Comissão, o que

não suscitou oposição.

4. O Projeto de Resolução n.º 1769/XIII/3.ª (BE) foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação

e Obras Públicas, em reunião de 30 de abril de 2019, e teve registo áudio.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 30 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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