II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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Como é referido na exposição de motivos da presente iniciativa, a Plataforma Transgénicos Fora tem vindo

a testar a presença de glifosato em voluntários portugueses.

A recolha de 2018, realizada em julho e outubro com o mesmo grupo, demonstram uma exposição recorrente

do herbicida e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato em Portugal, como se pode ver pela

seguinte tabela:

Fonte: Plataforma Transgénicos Fora

II. Enquadramento parlamentar

Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)

– Projeto de Lei n.º 1163/XIII (BE) «Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato».

– Projeto de Lei n.º 1162/XIII (BE) «Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas,

zonas de lazer e vias de comunicação».

– Projeto de Lei n.º 1161/XIII (BE) «Determina a obrigatoriedade de análise à presença de glifosato na água

destinada ao consumo humano (alteração ao regime da qualidade da água destinada ao consumo humano)».

– Projeto de Resolução n.º 2014/XIII (PAN) «Recomenda ao Governo um conjunto de ações com vista á

limitação do uso de produtos que contenham glifosato».

– Projeto de Resolução n.º 910/XIII (Os Verdes) «Diligenciar para erradicar o uso do glifosato».

– Petição n.º 567/XIII – Solicitam a adoção de medidas com vista à proibição do herbicida Glifosato.

Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

– Projeto de Lei n.º 232/XIII – «Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas

de lazer e vias de comunicação». – Rejeitado

– Projeto de Resolução n.º 261/XIII (PAN) «Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a

verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal». Rejeitado.

– Projeto de Resolução n.º 242/XIII (PEV) «Preconiza a interdição do uso do glifosato». Rejeitado.

– Projeto de Resolução n.º 195/XIII (PAN) «Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da

autorização do uso do glifosato na União europeia e que proíba a sua utilização em Portugal. Aprovada

parcialmente – Resolução da AR n.º 88/2016, de 20.05.

– Projeto de Resolução n.º 180/XIII (BE) «Recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do

carcinogénico glifosato na EU e a implementação no país dessa proibição do uso». Rejeitado.