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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

182

transmite a imagem de uma Comissão Europeia e de Estados-Membros mais sensíveis aos argumentos

económicos e aos lobbies do que às inquietações relativamente à saúde e ao ambiente dos europeus.

A confusão atual entre avaliação científica e gestão política dos riscos inerentes ao uso do glifosato leva a

pôr em causa a aplicação do princípio da precaução.

PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA – Contaminação crónica por glifosato em Portugal. [S.l: s.n],

2019. [Consult. 15 mar. 2019]. Disponível em

https://www.stopogm.net/sites/stopogm.net/files/comunicadoglifosato2019_1.pdf>

Resumo: «A Plataforma Transgénicos Fora lançou uma iniciativa em 2018 para testar a presença de glifosato

em voluntários portugueses. As análises, realizadas em julho e em outubro com o mesmo grupo, demonstram

uma exposição recorrente ao herbicida e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato em

Portugal.»

Neste texto, a Plataforma Transgénicos Fora faz um apelo ao Governo no sentido de:

– Lançar um estudo abrangente sobre a exposição dos portugueses ao glifosato;

– Proibir a venda de herbicidas à base de glifosato para usos não profissionais;

– Tornar obrigatória a análise ao glifosato na água de consumo;

– Acabar com o uso de herbicidas sintéticos na limpeza urbana;

– Apoiar os agricultores na transição para uma agricultura pós-glifosato nos próximos anos.

TARAZONA, Jose V. – Glyphosate toxicity and carcinogenicity [Em linha]: a review of the scientific

basis of the European Union assessment and its differences with IARC. [Parma: European Food Safety

Authority (EFSA)], 2017. [Consult. 15 mar. 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126733&img=12501&save=true>

Resumo: Desde que o glifosato foi introduzido em 1974, todos as avaliações estabeleceram que o mesmo

tem baixo potencial de risco para mamíferos, no entanto a Agência de Pesquisa sobre o Cancro (IARC) concluiu,

em março de 2015, que a referida substância química seria «provavelmente cancerígena para humanos».

Contudo, esta conclusão da IARC não foi confirmada pela avaliação da União Europeia nem pela recente

avaliação conjunta da OMS / FAO. Estes factos estão na origem da controvérsia científica que se gerou

relativamente à toxicidade do glifosato. De acordo com o autor, a monitorização de resíduos em alimentos e as

avaliações efetuadas recentemente sugerem que os níveis reais de exposição abaixo dos valores de referência

atuais não representam uma preocupação.

TORRETTA, Vincenzo, [et. al] – Critical Review of the Effects of Glyphosate Exposure to the

Environment and Humans through the Food Supply Chain. [Basel: MDPI], 2018. [Consult. 14 mar. 2019].

Disponível na intranet da Assembleia da República:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126724&img=12497&save=true>.

Resumo: O tema central do presente estudo são os efeitos que o uso maciço de glifosato tem causado, quer

nos ecossistemas que entram em contato com ele, quer na saúde humana. No que diz respeito ao meio

ambiente, o glifosato é a substância química (herbicida) mais pulverizada, tendo ocorrido uma contaminação

global que afeta o solo, as águas superficiais e subterrâneas e a atmosfera, mas também alimentos e objetos

de uso comum. Os efeitos na saúde pública da exposição ao glifosato continuam a ser um assunto polémico,

tendo sido realizados inúmeros estudos sobre os perigos resultantes do uso extensivo de glifosato, por

organizações públicas e privadas.

O presente texto apresenta as opiniões de várias organizações científicas quanto à sua periculosidade e

alguns dos procedimentos operacionais, através dos quais os resultados foram obtidos. Além disso, este

documento também aborda a necessidade de encontrar tecnologias alternativas válidas para o uso do glifosato,

nomeadamente a agricultura biológica.

ZHANG, Luoping [et. al] – Exposure to glyphosate-based herbicides and risk for Non-Hodgkin

Lymphoma: a meta-analysis and supporting evidence. Berkeley: [s.n.], 2019. [Consult. 15 mar. 2019].

Disponível na intranet da Assembleia da República:

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