14 DE MAIO DE 2019

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Outros países

Organizações internacionais

A International Agency for Research on Cancer (IARC), a agência especializada em cancro da Organização

Mundial de Saúde, reuniu um Grupo de Trabalho de 17 peritos em 11 países, com o objetivo de analisar as

evidências científicas publicadas disponíveis e avaliar a carcinogenicidade de cinco inseticidas e herbicidas

organofosforados: diazinon, glifosato, malation, paration e tetraclorvinphos.

Dessa análise resultou a classificação do glifosato como «provavelmente cancerígeno para humanos».

V. Consultas e contributos

Consultas facultativas

Dado o teor das iniciativas em apreço, devem ser ouvidas as Entidades/Associações ligadas ao setor.

VI. Avaliação prévia de impacto

Avaliação sobre impacto de género

O proponente juntou ao projeto de lei a respetiva avaliação de impacto de género (AIG).

Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo os projetos de lei não nos suscitam qualquer questão relacionada com a redação não

discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

GUILLOUD-COLLIAT, Laetitia – Les États membres de l'Union européenne face au glyphosate : fight, flight

or freeze? Revue des affaires européennes. Bruxelles. ISSN 1152-9172. N.º 4 (2017), p. 637-646. Cota: RE-

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Resumo: Neste artigo, a autora exprime as suas preocupações relativamente ao uso do glifosato (herbicida

mais utilizado em todo o mundo) e aos seus efeitos sobre o ambiente e a saúde humana. Em 2017, a União

Europeia prolongou a licença do glifosato em mais cinco anos, após um processo moroso e polémico e que

constitui atualmente um motivo de discórdia à escala europeia. Regista-se a dificuldade, por parte dos Estados-

Membros, de chegar a um acordo num contexto marcado por divergências científicas na apreciação do potencial

cancerígeno da referida substância química. Segundo a autora, a inércia das autoridades nacionais e europeias

transmite a imagem de uma Comissão Europeia e de Estados-Membros mais sensíveis aos argumentos

económicos e aos lobbies do que às inquietações relativamente à saúde e ao ambiente dos europeus.

A confusão atual entre avaliação científica e gestão política dos riscos inerentes ao uso do glifosato leva a

pôr em causa a aplicação do princípio da precaução.

PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA – Contaminação crónica por glifosato em Portugal. [S.l: s.n],

2019. [Consult. 15 mar. 2019]. Disponível em

https://www.stopogm.net/sites/stopogm.net/files/comunicadoglifosato2019_1.pdf>

Resumo: «A Plataforma Transgénicos Fora lançou uma iniciativa em 2018 para testar a presença de glifosato