II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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ambiente particularmente protegido, tendo a Escola um papel fundamental na promoção de atitudes e momentos

de prevenção da doença nesta população.

A Saúde Escolar em Portugal tem um longo percurso que recua a 1901, tendo sofrido alterações significativas

até hoje, sob a tutela de vários ministérios, com predominância para os Ministérios da Educação e da Saúde.

Desde 2002, a tutela da Saúde Escolar pertence em exclusivo ao Ministério da Saúde, vivendo fortes cativações

orçamentais e carência de recursos humanos para implementar as disposições normativas emanadas pela

Direção Geral da Saúde.

Face ao exposto, é premente que se dê cumprimento operacional ao Programa Nacional de Vacinação,

minimizando o risco de ocorrência de surtos e a possível transmissão sustentada do vírus do sarampo em

Portugal. Neste sentido, esta recomendação afigura-se de enorme pertinência, justificada pela necessidade

local, regional, nacional e internacional.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo:

1. Que realize obrigatoriamente a monitorização ao estado vacinal dos alunos durante todo o percurso nas

escolas públicas, especialmente nos momentos de entrada de cada ano letivo, de modo a garantir a prevenção

de doenças preveníveis por vacinação.

2. Que disponibilize um sítio público onde as taxas de cobertura vacinal por instituição escolar possam ser

consultadas, de preferência até ao início de cada ano escolar.

3. Que garanta os meios efetivos para a implementação do Programa Nacional de Vacinação em todas as

escolas públicas, nomeadamente através sua articulação com o Programa Nacional de Saúde Escolar,

Programa Nacional para a Saúde Infantil e Juvenil e o Programa Nacional de Saúde Ocupacional – na tentativa

de reduzir os riscos associados às atividades escolares do pessoal docente e não docente.

4. Que realize um significativo investimento nas equipas de Saúde Escolar, nomeadamente profissionais e

meios, de modo a não só garantir a prevenção da doença através da vacinação, mas também cumprir os

restantes desígnios de promoção da saúde e aumento de literacia.

Palácio de S. Bento, 14 de maio de 2019.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Adão Silva — Ricardo Baptista Leite.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.