II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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A degradação acentuada que se verificou particularmente nestes últimos três anos contrasta com o nível de

promessas do Governo, sem reposição do adequado material circulante, e com a supressão sistemática e

incompreensível de comboios, que chegou a atingir um em cada cinco dos mesmos.

O projeto de modernização e requalificação da infraestrutura ferroviária prevê a sua eletrificação, a

duplicação da via em dois troços permitirão aumentar a capacidade de circulação do número de comboios na

Linha do Oeste e reduzir tempos de percurso, com ganhos significativos de eficiência e com impacto direto na

vida da população local e na economia da região.

O Grupo Parlamentar do PSD considera assim que o Governo deve dar continuidade a este importante

projeto de requalificação integral da linha sem mais atrasos, cumprindo o cronograma definido para a

realização das obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo

Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que garanta junto da Infraestruturas de Portugal, SA, através do exercício da sua tutela sectorial a

continuidade do atual projeto em curso de modernização e requalificação da Linha do Oeste, concretamente

no troço de Mira Sintra/Meleças – Caldas da Rainha, no sentido de melhorar a eficiência deste modo de

transporte e a qualidade do serviço oferecido.

2 – Que garanta através do exercício dessa mesma tutela todos os procedimentos necessários ao

lançamento e execução de forma articulada da prevista 2.ª fase do projeto de modernização e requalificação

do troço entre Caldas da Rainha – Louriçal, sem mais atrasos, oferecendo uma alternativa real de transporte

de qualidade e contribuindo para a dinamização social e económica de toda a região servida.

Palácio de São Bento, 14 de maio de 2019.

Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fátima Ramos — Pedro

Pimpão — Duarte Pacheco.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2169/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVANCE COM AS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO

OESTE AINDA DURANTE O ANO DE 2019

A linha ferroviária do Oeste (Linha do Oeste) é um troço ferroviário que liga a estação de Agualva-Cacém,

na Linha de Sintra, à estação de Figueira da Foz, percorrendo grande parte da costa litoral portuguesa,

atravessando zonas bastante populosas e de atividade agrícola e industrial significantes.

Sendo esta uma região de dinâmica económica forte e considerando a importância da mobilidade para

trabalhadores e mercadorias, faz todo o sentido que se proceda à concretização do que ficou programado no

Plano de Investimentos Ferrovia 2020. Nesse documento está previsto um investimento de 106,8 M€ em obras

de modernização na Linha do Oeste, incluindo a eletrificação e criando desvios ativos de cruzamento para

comboios de 750 m. Destes 106,8 M€, 74,1 M€ correspondem à comparticipação candidatada ao Portugal

2020.

Ainda que o concurso de lançamento da obra estivesse previsto para janeiro de 2017 (segundo o programa

Ferrovia 2020), na realidade, o dado mais recente que temos, é o que consta do sítio da internet do «BASE»

que nos dá nota de um ajuste direto para projeto de execução da modernização da Linha do Oeste.

Esta realidade, para lá de prejudicial para os utentes daquela linha, foi já alvo de uma moção da

Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Oeste (constituída pelos municípios de Alcobaça, Alenquer,

Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de