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II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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5. The requirements for vessels of 24 metres in length and over may be applied to vessels between 15 and

24 metres in length where the competent authority determines, after consultation, that this is reasonable and

practicable.

6. Fishers working on board feeder vessels which do not have appropriate accommodation and sanitary

facilities shall be provided with such accommodation and facilities on board the mother vessel.

7. Members may extend the requirements of this Annex regarding noise and vibration, ventilation, heating

and air conditioning, and lighting to enclosed working spaces and spaces used for storage if, after consultation,

such application is considered appropriate and will not have a negative influence on the function of the process

or working conditions or the quality of the catches.

8. The use of gross tonnage as referred to in Article 5 of the Convention is limited to the following specified

paragraphs of this Annex: 14, 37. 38, 41, 43, 46, 49, 53, 55, 61, 64, 65 and 67. For these purposes, where the

competent authority, after consultation, decides to use gross tonnage (gt) as the basis of measurement:

(a) a gross tonnage of 75 gt shall be considered equivalent to a length (L) of 15 metres or a length overall

(LOA) of 16,5 metres;

(b) a gross tonnage of 300 gt shall be considered equivalent to a length (L) of 24 metres or a length overall

(LOA) of 26.5 metres;

(c) a gross tonnage of 950 gt shall be considered equivalent to a length (L) of 45 metres or a length overall

(LOA) of 50 metres.

Planning and control

9. The competent authority shall satisfy itself that, on every occasion when a vessel is newly constructed or

the crew accommodation of a vessel has been reconstructed, such vessel complies with the requirements of

this Annex. The competent authority shall, to the extent practicable, require compliance with this Annex when

the crew accommodation of a vessel is substantially altered and, for a vessel that changes the flag it flies to the

flag of the Member, require compliance with those requirements of this Annex that are applicable in accordance

with paragraph 2 of this Annex.

10. For the occasions noted in paragraph 9 of this Annex, for vessels of 24 metres in length and over,

detailed plans and information concerning accommodation shall be required to be submitted for approval to the

competent authority, or an entity authorized by it.

11. For vessels of 24 metres in length and over, on every occasion when the crew accommodation of the

fishing vessel has been reconstructed or substantially altered, the competent authority shall inspect the

accommodation for compliance with the requirements of the Convention, and when the vessel changes the flag

it flies to the flag of the Member, for compliance with those requirements of this Annex that are applicable in

accordance with paragraph 2 of this Annex. The competent authority may carry out additional inspections of

crew accommodation at its discretion.

12. When a vessel changes flag, any alternative requirements which the competent authority of the Member

whose flag the ship was formerly flying may have adopted in accordance with paragraphs 15, 39, 47 or 62 of

this Annex cease to apply to the vessel.

Design and construction

Headroom

13. There shall be adequate headroom in all accommodation spaces. For spaces where fishers are

expected to stand for prolonged periods, the minimum headroom shall be prescribed by the competent

authority.

14. For vessels of 24 metres in length and over, the minimum permitted headroom in all accommodation

where full and free movement is necessary shall not be less than 200 centimetres.

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