30 DE MAIO DE 2019

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 Proposta de alteração do Deputado Paulo Trigo Pereira – emenda do n.º 5

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X

Abstenção X

Contra X X X X

REJEITADO

 N.º 5

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

Artigo 9.º Entrada em vigor

 Artigo

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

Palácio de São Bento, 9 de janeiro de 2019.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

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PROJETO DE LEI N.º 1090/XIII/4.ª

(PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MATILHAS COMO MEIO DE CAÇA)

PROJETO DE LEI N.º 1091/XIII/4.ª

(ALTERA A LEI DA CAÇA IMPEDINDO O RECURSO A MATILHAS COMO PROCESSO DE CAÇA)

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

ÍNDICE

Parte I – Considerandos