5 DE JUNHO DE 2019

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exemplo, 85.5 nW cm-2 sr-1 em França ou 38.2 nW cm-2 sr-1 na Alemanha), demonstrando-se dessa forma não

a falta de eficiência na iluminação, mas sim o nível excessivo de iluminação utilizado. Este nível excessivo

deve-se, por um lado, à grande quantidade de luminárias, muitas delas com óticas que, pela orientação ou

design (ou ambas), provocam a difusão da luz pelo céu. Por outro lado, deve-se também ao elevado fluxo

luminoso por luminária – com frequência, várias vezes superior ao utilizado noutros países europeus –,

provocando maior reflexão no solo e aumentando o brilho difuso do céu (identificável como o clarão visível

sobre as cidades ou localidades, que impede ou dificulta a visibilidade dos astros ou fenómenos

astronómicos).

Graças ao baixo consumo por lúmen, a tecnologia LED está a originar um aumento local e global do fluxo

luminoso. Ao apelo da maior eficiência dos LED acresce o facto de, na maior parte dos casos, a iluminação

LED ser de cor branca [com temperatura correlacionada de cor (doravante: CCT5), superior a 3000 K (Kelvin)],

com impactos muito maiores nos ecossistemas, no céu noturno e, possivelmente, na saúde, do que a luz que

têm vindo maioritariamente a substituir – a das lâmpadas de vapor de sódio, com tonalidade laranja, ou seja,

CCT mais baixa (entre os 1800 K e os 2400 K).

Em Portugal, os impactos da poluição luminosa apenas são reconhecidos nos Arquipélago da Madeira e

dos Açores, onde há projetos a decorrer, com apoio estatal, que visam proteger a avifauna costeira local6. No

resto do território, com exceções pontuais e ineficazes (caso do Parque Nacional da Peneda-Gerês7), não

existe legislação ou regulamentação que preveja limites ou restrições à quantidade, tipo ou orientação da luz,

horário de funcionamento ou existência de resguardos ou óticas adequadas.

Os impactos da luz artificial em áreas de investigação fora da Astronomia só recentemente começaram a

ser identificados e investigados. A comunidade científica, incluindo a médica, tem-se pronunciado em vários

países alertando para os impactos da poluição luminosa. A Resolução 516 de junho de 2012 da Associação

Médica Norte-Americana (American Medical Association, AMA) afirma que «a utilização persistente de luz à

noite (…) cria potenciais efeitos prejudiciais à saúde e/ou situações perigosas com vários graus de

gravidade8», quer por poder provocar potenciais dirupções no sono e no ritmo circadiano (o ciclo dia-noite a

que a vida na Terra está sujeita) quer, quando mal concebida, orientada ou de intensidade excessiva, por

poder perturbar a condução e, com isso, pondo em risco a segurança de condutores – em particular mais

velhos –, passageiros e peões. Mais recentemente, face ao crescimento da utilização dos LED, o Conselho de

Ciência e Saúde Pública da AMA (AMA Council on Science and Public Health) emitiu um novo relatório e

recomendações sobre a utilização dos LED brancos/azuis na saúde e no meio ambiente, chamando em

particular a atenção para a crescente evidência científica de aumento de risco de cancro de mama, doenças

cardiovasculares e diabetes pela exposição à luz LED branca9. Outras entidades tais como, em França, a

ANSES – Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail, em

Inglaterra, a PHE – Public Health England [abril de 2018], e ainda redes de investigação científica

internacionais multidisciplinares (biologia, cronobiologia, epidemiologia, astronomia, física e outras áreas)

como a LoNNe – Loss of the Night Network, a IDA – International Dark-Sky Organization, ou ainda a União

Astronómica Internacional – IAU, entre muitas outras, têm alertado para os impactos e para o crescimento da

quantidade de luz artificial no exterior à noite. De facto, o número de publicações científicas na área dos

efeitos da luz artificial à noite tem aumentado de forma quase exponencial nos últimos anos (e.g. Artificial Light

Christopher D.; Baugh, Kimberly; Portnov, Boris; Rybnikova, Nataliya A.; Furgoni, Riccardo (2016) e Falchi F, Cinzano P, Duriscoe D, Kyba CC, Elvidge CD, Baugh K, Portnov BA, Rybnikova NA, Furgoni R. The new world atlas of artificial night sky brightness. Science Advances. 2016 Jun 1;2(6):e1600377. URL: https://www.lightpollutionmap.info/#zoom=4&lat=5759860&lon=1619364&layers=B0FFFFTFFFF 5 CCT – Correlated Colour Temperature ou Temperatura de Cor Correlacionada é uma métrica habitualmente utilizada na iluminação e fornece uma indicação da cor de uma fonte de luz tendo por base a cor emitida por um corpo negro quando aquecido a essa temperatura. 6 Projecto LuminAves. URL: http://www.luminaves.com/index.php/es/ 7 Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011. Diário da República n.º 25/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-02-04.Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, Artigo 32.º, n. 11. “Os projectos de iluminação exterior, incluindo a pública, devem adoptar modelos que permitam a redução de consumo energético e o controlo da intensidade e dispersão da luminosidade, contrariando a difusão desnecessária da luz e a perca do característico céu nocturno escuro do território do Parque Nacional da Peneda-Gerês.” URL: https://dre.pt/application/file/a/337319 8 AMA 2012. American Medical Association. Light Pollution: Adverse Health Effects of Nighttime Lighting – Report 4 of the council on science and public health. URL: https://www.ama-assn.org/sites/default/files/media-browser/public/about-ama/councils/Council%20Reports/council-on-science-public-health/a12-csaph4-lightpollution-summary.pdf 9 AMA 2016. American Medical Association. Council On Science And Public Health – Human and Environmental Effects of Light Emitting Diode (LED) Community Lighting AMA Report 2016, 8. Retrieved from https://www.ama-assn.org/sites/default/files/media-browser/public/about-ama/councils/CouncilReports/ council-on-science-public-health/a16-csaph2.pdf