II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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at Night (ALAN) Research Literature Database10). As dúvidas que ainda existem relativas aos impactos na

saúde são uma consequência normal do facto de ser matéria de conhecimento recente, do reduzido número

de estudos, da variabilidade habitual em indivíduos expostos (diferenças entre cronotipos, por exemplo) e da

morosidade e complexidade desses estudos (para uma exposição completa do assunto, veja-se por exemplo o

recente documento do Grupo de Trabalho do Comité Espanhol de Iluminação sobre os possíveis riscos da

iluminação LED11).

A luz dos LED brancos tem impactos muito superiores, em vários domínios, à de outras tecnologias

alternativas como sejam os LED âmbar, os LED pc-âmbar (fósforo convertido), os LED brancos filtrados (com

filtragem total da componente azul) e mesmo as tradicionais lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão.

Todas estas tecnologias alternativas emitem luz de tonalidade laranja ou amarelada (tonalidades «quentes»)12

e não possuem a componente azul do espectro (ou têm-na em pequena quantidade), mais prejudicial em

todos os domínios. Estas tecnologias alternativas têm sido preteridas sob o argumento de serem menos

eficientes do que os LED brancos. Porém, não só são diferenças de níveis de eficiência desprezáveis (com

tendência para se igualarem em poucos anos, no caso dos LED âmbar e pc-âmbar) como essa contrariedade

é facilmente contornável, com vantagem, por utilização de níveis de iluminação mais baixos do que os atuais,

reconhecidamente excessivos. As tecnologias sustentáveis não são necessariamente as mais eficientes, e a

eficiência dos LED brancos não deve sobrepor-se a outros valores ambientais, científicos ou de saúde pública

já reconhecidos ou suspeitados pela comunidade científica.

Para além dos possíveis impactos na saúde da luz artificial à noite e dos LED brancos, já conhecidos ou

ainda em estudo, há impactos importantes e já bem identificados na fauna13 (por exemplo, mamíferos14,

insetos15, morcegos16, avifauna, répteis17, entre outros), na flora18 e no céu noturno (pela maior difusão da luz

branca na atmosfera, com alcances de centenas de quilómetros), eliminando-se assim a possibilidade de

usufruto de um céu noturno de qualidade, para além de limitar observações astronómicas de carácter

científico.

A inexistência de regulamentação em Portugal (com exceção da existente para os estádios desportivos19,

ainda que nem sempre cumprida e mesmo essa com níveis de iluminação muito superiores aos permitidos em

outros países, como Espanha, por exemplo), aliada a recomendações ou linhas de orientação de iluminação

pública com base em documentos técnicos que não tiveram em linha de conta as recomendações científicas

recentes – casos dos documentos DREEIP 201820 ou EDP 201621, que sustentam a utilização de luz LED

branca de temperaturas de cor de 3000 K, 4000 K ou mesmo 5000 K – está assim a gerar uma situação

preocupante, com impactos conhecidos, por um lado, por si só suficientes para desaconselhar a sua utilização,

e desconhecidos, por outro, por não haver experiência passada da presença de tanta luz à noite no meio

ambiente. Na verdade, a mais recente investigação científica está longe de aconselhar essas temperaturas de

10 Artificial Light at Night (ALAN) Research Literature Database: http://alandb.darksky.org/index.php 11 Rol de Lama, M.A., Bará Viñas, S. 2018. 2. Grupo de trabajo Comité Español de Iluminación sobre los posibles riesgos de la iluminación LED. Posible Riesgos de la iluminación LED para la Salud in Galadí-Enríquez, D. et al., 2018. Posibles riesgos de la iluminación LED – Conclusiones del Grupo de trabajo Comité Español de Iluminación LED. URL: https://www.ceisp.com/fileadmin/user_upload/Riesgos-iluminacion-led.pdf 12 Bierman, A. 2012. Will switching to LED outdoor lighting increase sky glow? Lighting Research and Technology. 44: 449-458. DOI: 10.1177/1477153512437147 13 Rich, C., & Longcore, T. (Eds.). (2006). Ecological Consequences of Artificial Night Lighting. Island Press. 14 Hoffmann, Julia; Palme, Rupert; Eccard, Jana Anja (2018). Long-term dim light during nighttime changes activity patterns and space use in experimental small mammal populations. Elsevier. 15 Knop, Eva; Zoller, Leana; Ryser, Remo; Gerpe, Christopher; Höler, Maurin & Fontaine, Colin (2017) Artificial light at night as a new threat to pollination. Nature. 16 Azam, Clémentine; Le Viol, Isabelle; Bas, Yves; Zissis, Georges; Vernet, Arthur; Julien, Jean-François, Kerbiriou, Christian (2018). Evidence for distance and illuminance thresholds in the effects of artificial lighting on bat activity. Elsevier 17 Silva, Elton; Marco, Adolfo; da Graça, Jesemine; Pérez, Héctor; Abella, Elena; Patino-Martinex, Juan; Martins, Samir; Almeida, Corrine (2017). Light pollution affects nesting behavior of loggerhead turtles and predation rist of nests and hatchlings. Elsevier. 18 Bennie, Jonathan; W. Davies, Thomas; Cruse, David and J. Gaston, Kevin (2016). Ecological effects of artificial light at night on wild plants. Jornal of Ecology. 19 Decreto Regulamentar n.º 10/2001, DR n.º 132/2001 série I-B de 2001-06-07, in: http://data.dre.pt/eli/decregul/10/2001/06/07/p/dre/pt/html) 20 DREEIP – Documento Referência para a Eficiência Energética na Iluminação Pública – Centro Português de Iluminação et al.) 2018. Documento de Referência DREEIP Partes I e II, 2.a edição. URL:

Parte I: http://www.areac.pt/images/Documentos/DREEIP_ParteI.pdf; Parte II: http://www.areac.pt/images/Documentos/DREEIP_ParteII.pdf 21 EDP Distribuição | ISR-UC, 2016. Manual de Iluminação Pública. Revisão. Outubro 2016. EDP Distribuição. URL: https://www.edpdistribuicao.pt/pt/profissionais/EDP%20Documents/Manual%20Iluminação%20Pública.pdf