6 DE JUNHO DE 2019

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2. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar, em 10 de maio de 2019,

o Projeto de Resolução n.º 2160/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo a Declaração do Estado de Urgência

Climática que baixou, em 14 de maio, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação.

3. As iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação (CAOTDPLH) realizada em 5 de junho de 2019.

4. Intervieram, apresentando as respetivas iniciativas, os Deputados André Silva (PAN) e Jorge Costa

(BE).

5. Seguidamente, usaram a palavra o Deputado Luis Vilhena (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Angela

Moreira (PCP). Encerrou o debate uma intervenção do Jorge Costa (BE).

6. A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio e encontra-se disponível para consulta no

link http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190605_2.mp3 dando-

se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

7. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 2155/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que

declare o estado de emergência climática e se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a

neutralidade carbónica; e o Projeto de Resolução n.º 2160/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo a

Declaração do Estado de Urgência Climática encontram-se em condições de poder ser agendados, para

votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.