II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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Esta situação é resultado de um claro desinvestimento na área da educação ao longo de muitos anos,

tornando-se evidente o estado de degradação a que muitas escolas chegaram devido à falta de intervenções

de fundo.

De facto, muitos estabelecimentos de ensino funcionam em edificios com três ou quatro décadas, que nunca

tiveram obras de manutenção e que se têm vindo a deteriorar, apresentando sérios riscos para a comunidades

escolar, além de não dignificarem minimamente o ensino em Portugal, como é o caso da Escola Secundária de

Azambuja.

Desta forma, hoje é inegável a absoluta urgência de realização de obras em várias escolas do país, assim

como a necessidade de garantir os devidos meios materiais e humanos, para que possam cumprir cabalmente

a sua missão.

É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela

do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja

urgentemente intervencionada.

Pelo exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias

com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Azambuja,

por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda

a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na

Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»

apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

1 – Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária

de Azambuja.

2 – Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de

Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a

calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Palácio de S. Bento, 6 de junho de 2019.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2190/XIII/4.ª

ALARGAMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DA TERAPÊUTICA COM SISTEMA DE

PERFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA A INDIVÍDUOS MAIORES DE 18 ANOS

A diabetes mellitus, vulgarmente designada como diabetes, é uma doença crónica muito frequente na nossa

sociedade. Em Portugal atinge mais de um milhão de pessoas, com uma prevalência de mais de 13% na

população com idade entre os 20 e os 79 anos, registando-se ainda um aumento significativo de novos casos

diagnosticados anualmente. Existem ainda cerca de 2 milhões de pré-diabéticos.

É uma doença com inúmeras intercorrências, como hipoglicemias e descompensações hiperglicémicas,

complicações tais como a retinopatia diabética, a insuficiência renal, o pé diabético e doença coronária em idade

jovem. É uma doença com muitas comorbilidades e, caso não se encontre controlada, pode ter consequências

em todos os órgãos.

Existem três tipos predominantes de diabetes: a diabetes tipo 1, a tipo 2 e a gestacional.

A diabetes gestacional (DG) corresponde a qualquer grau de anomalia do metabolismo da glicose

documentado, pela primeira vez, durante a gravidez.