O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 110

114

presente, uma vez que a igualdade face ao direito à educação não pode ser perturbada pelas dificuldades

sentidas pelos alunos e suas famílias na hora de proporcionar-lhes os elementos básicos à aprendizagem.

Neste âmbito, são abordados os programas de ajuda e gratuitidade dos livros escolares: análise dos dados

para o período 2008-2009 e 2012-2013, apresentando dados relativos ao financiamento e aos beneficiários. O

referido estudo ocupa-se ainda da valorização dos sistemas de ajudas económicas diretas e de empréstimos

aos grupos afetados.

PINTO, Pedro Teixeira – Apoios sociais e igualdade de oportunidades: evolução e tendências. In 40 anos

de políticas de educação em Portugal. Coimbra: Almedina, 2014. Vol. 1. ISBN 978-972-40-5649-4. p. 181-

195. Cota: 32.06 – 26/2015.

Resumo: «A questão dos apoios sociais está intimamente relacionada com o ensino obrigatório e o princípio

da igualdade de oportunidades, cabendo ao Estado aplicar medidas – auxílios económicos diretos, cedência de

livros e material escolar, bolsas de estudo, empréstimos – que garantam uma discriminação positiva das famílias

com menores recursos (…), de forma a criar condições para o sucesso escolar das crianças e alunos que

frequentam os estabelecimentos de ensino público e as escolas privadas e cooperativas com contratos de

associação com o Estado». Para além destes apoios, o autor considera que o ensino obrigatório exige a oferta

de condições de caráter universal, tais como: seguro, transportes escolares, cantinas escolares e alojamento.

Cada um destes apoios e complementos educativos é abordado ao longo deste texto, procedendo-se à análise

da sua evolução ao longo dos últimos anos e de quem tem a responsabilidade pela sua prestação.

VALE, Luís António Malheiro Meneses do – A política do livro para as escolas e o sistema de reutilização de

manuais: provocações diabólicas e assombrações luciferinas. Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. ISSN

0303-9773. Vol. 94, tomo 1 (2018), p. 707-770. Cota: RP-176.

Resumo: O autor discorre sobre a política seguida para os livros escolares em Portugal. Aborda a questão

da reutilização dos manuais, aconselhando uma cuidadosa ponderação da iniciativa. Certamente um «acesso

efetivo a livros prefere sobre a falta dele; bem mais ainda se obedecer a densos padrões de igualdade pré-

distributiva, complementados pelos da equidade alocativa e sem desprimor da qualidade comprovada dos bens

repartidos.»

O autor procede a uma rápida análise da realidade europeia e norte-americana, exemplificando com alguns

países que asseguram a gratuitidade dos manuais escolares, nomeadamente: Polónia, Suécia, Dinamarca,

Finlândia, Reino Unido e França. Por sua vez, em Espanha existem três grandes modelos de ajudas, no que

respeita aos livros escolares: «o primeiro e mais perfeito consiste na gratuitidade universal, o segundo, no

empréstimo de livros sem cobertura total e o terceiro na provisão de bolsas ou outros meios de apoio social para

a aquisição de livros». Na Andaluzia vigora o seguinte regime desde 2005: um banco de livros cujos exemplares

devem ser devolvidos pelos alunos no final do curso. O autor realça as vantagens de qualquer sistema universal,

designadamente no que se refere à simplificação logística e à proscrição de descriminações estigmatizantes.

Páginas Relacionadas
Página 0101:
12 DE JUNHO DE 2019 101 PROJETO DE LEI N.º 1218/XIII/4.ª [GRATUITIDAD
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 102 10. O Grupo Parlamento do Bloco de Esquer
Pág.Página 102
Página 0103:
12 DE JUNHO DE 2019 103 A Deputada autora do parecer, Odete João — O Presidente da
Pág.Página 103
Página 0104:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 104 De acordo com os autores deste projeto de
Pág.Página 104
Página 0105:
12 DE JUNHO DE 2019 105 A Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, foi alterada pela Lei n
Pág.Página 105
Página 0106:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 106 designadamente sobre o número de volumes,
Pág.Página 106
Página 0107:
12 DE JUNHO DE 2019 107 2 – O membro do Governo responsável pela área da educação d
Pág.Página 107
Página 0108:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 108 Escolares para os Ensinos Básico e Secund
Pág.Página 108
Página 0109:
12 DE JUNHO DE 2019 109 Antecedentes parlamentares Iniciativa Assunto
Pág.Página 109
Página 0110:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 110 III – Apreciação dos requisitos formais <
Pág.Página 110
Página 0111:
12 DE JUNHO DE 2019 111 publicação». Caso seja aprovada, esta iniciativa, re
Pág.Página 111
Página 0112:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 112 5.º45 da Ley 7/2010, de 20 de julio, de E
Pág.Página 112
Página 0113:
12 DE JUNHO DE 2019 113  Ministro da Educação.  Ministro da Saúde.
Pág.Página 113
Página 0115:
12 DE JUNHO DE 2019 115 Anexo Quadro comparativo
Pág.Página 115
Página 0116:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 116 Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto PJL n.º
Pág.Página 116
Página 0117:
12 DE JUNHO DE 2019 117 Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto PJL n.º 1216/XIII (
Pág.Página 117
Página 0118:
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 118 Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto PJL n.º
Pág.Página 118
Página 0119:
12 DE JUNHO DE 2019 119 Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto PJL n.º 1216/XIII (
Pág.Página 119