II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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1. Promova estudos e debate público, envolvendo os principais atores do processo educativo, para avaliar a

possibilidade da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar;

2. Que as alterações que resultem da avaliação prevista no número anterior sejam aplicadas

transversalmente, nomeadamente aos equipamentos públicos, privados, cooperativos e de IPSS.

Assembleia da República, 11 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2196/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ELETRIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TROÇO FERROVIÁRIO

CASA BRANCA – BEJA – FUNCHEIRA

A redução do investimento público e a obsessão pela privatização ou encerramento de serviços, opções

políticas que têm sido imagem de marca dos últimos governos, contribuíram para o visível abandono do interior

do país, gerando crises demográficas e de desertificação manifestamente evitáveis. O resultado é um país mais

desigual e com menor coesão territorial.

O crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina degradação da linha

férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do país, é um dos

exemplos maiores desse ataque feito a muitas populações, sobretudo as residentes no interior do país e/ou em

locais que distam dos grandes centros urbanos do país. E daí resulta, também, um país menos preparado para

enfrentar o enorme desafio das alterações climáticas e do aquecimento global, pois a ferrovia representa a

mobilidade mais sustentável do ponto de vista ambiental.

A prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio

representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia. É no distrito de Beja

que algumas das marcas desse atraso são notórias, onde no transporte ferroviário Casa Branca – Beja –

Funcheira se desespera pela eletrificação e requalificação da linha.

A falta de eletrificação e requalificação deste trajeto é um dos motivos pela escassa oferta de horários, o que

agrava os fatores que concorrem para uma interiorização forçada pela falta deste investimento público. É

fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região e garantir o aproveitamento

do potencial económico existente.

Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte individual, contribuindo para

a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no transporte coletivo, através

do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Alentejo continua a ser condição fundamental para

propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento económico naquela região e que se justifica

poder incluir uma variante de acesso ao Aeroporto de Beja sob pena de se manter a anacrónica situação do

comboio passar a algumas centenas de metros do aeroporto e de não assegurar um serviço de transportes ao

mesmo.

A completa eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira é essencial dar um passo rumo

a um efetivo investimento na rede ferroviária, não só para permitir um maior dinamismo económico no Alentejo,

mas também para fazer face aos desafios energéticos que são cada vez mais urgentes.

Por conseguinte, e tendo presente o previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030, é fundamental

dar prioridade ao investimento na eletrificação da linha até Beja às pretensões. Contudo, é necessário incluir