II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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BÉLGICA

O acesso ao serviço público na Bélgica pressupõe certas condições relativas à aptidão médica, à boa

moralidade analisada, em particular no que diz respeito aos direitos civis e políticos, ao cumprimento das leis

sobre serviço militar e à ausência de conflito de interesses pessoal.

Com o fim de proporcionar igualdade de oportunidades de acesso ao emprego público, os serviços de

recrutamento são obrigados a organizar seleções comparativas, que são conduzidas por um serviço chamado

Selor (nome que junta SELection et ORientation e que é um organismo oficial belga dependente do Pessoal e

Organização do FPS, que é responsável, entre outras coisas, pelo recrutamento de pessoal do Estado em todos

os níveis: federal, regional, comunitário, municipal…). Algumas seleções destinam-se a preencher um trabalho

específico, as outras dão origem à constituição de «reservas de recrutamento», nas quais futuros agentes serão

escolhidos, conforme necessário.

O vencedor, escolhido após uma seleção comparativa, é primeiro indicado para um estágio obrigatório. O

curso normalmente leva três meses para os agentes de nível D e um ano para os de nível superior. Durante o

estágio, o agente desempenha as funções relacionadas com a sua classificação, mas goza de períodos de

formação e está sujeito a supervisão especial do departamento de pessoal. Os relatórios intermediários são

preparados pelo aluno e pela sua hierarquia. Se o estágio é insatisfatório, pode ser estendido para dar uma

segunda oportunidade à pessoa. O estagiário considerado permanentemente inapto pode ser demitido.

No final do período de estágio, possivelmente prolongado, o estagiário, se tiver resultado satisfatório, é

definitivamente nomeado pela autoridade competente para esse fim.

O Estatuto dos Funcionários prevê uma avaliação em cada ciclo de um ou dois anos. A avaliação, organizada

após a entrevista, dá origem a uma apreciação geral. Uma primeira menção «insuficiente» suspende o direito à

promoção e transferência, uma segunda menção em três anos leva a um procedimento de inaptidão pode

resultar em demissão, mas existem mecanismos de recurso.

Existem dois tipos principais de promoção, promoção na carreira administrativa de mudança de nível de

função (mudança de classe ou categoria), e promoção na escala salarial, o que resulta em um aumento de

processamento. A promoção deve ser solicitada pelo funcionário, pode estar sujeita ao acompanhamento de

uma formação certificada ou de uma seleção comparativa (semelhante às dos recrutamentos). A promoção na

carreira administrativa supõe uma vaga.

A grande reforma da administração pública federal decorreu em 2000, radicando em quatro objetivos

principais: uma nova organização, uma nova cultura de gestão, uma nova abordagem dos recursos e um novo

método de trabalho. Neste âmbito foi lançado um programa de recrutamento de dirigentes, dentro e fora da

administração pública, através de procedimento concursal. Mesmo os dirigentes em funções tiveram de se

submeter a um concurso para os novos postos de direção, requerendo-se a adequação das qualificações, uma

experiência multidisciplinar, capacidades de liderança, de planificação, de coordenação de comunicação e de

espírito de equipa, com vista à implementação da mudança, à gestão pacífica de conflitos, a reagir rapidamente

às situações e capaz de uma boa gestão de recursos humanos.

A reforma acima mencionada decorre da aprovação do Arrêté royal du 22 décembre 2000 (M.B. du 9.1.2001)

concernant la sélection et la carrière des agents de l'Etat.

Sobre a matéria em apreço, consultar também:

 Arrêté royal du 2 octobre 1937 portant le statut des agents de l'Etat;

 Arrêté royal du 11 juillet 2001 relatif à la pondération des fonctions de management et d'encadrement dans

les services publics fédéraux et fixant leur traitement;

 Arrêté royal du 29 octobre 2001 relatif à la désignation et à l’exercice des fonctions de management dans

les services publics fédéraux;

 Arrêté royal du 2 octobre 2002 relatif à la désignation et à l'exercice des fonctions d'encadrement dans les

services publics fédéraux;

 Arrêté royal du 30 novembre 2003 relatif à la désignation, à l'exercice et à la pondération des fonctions de

management ainsi qu'à la désignation et à l'exercice de fonctions d'encadrement et de fonctions de direction

dans les institutions publiques de sécurité sociale;