II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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em vários parâmetros, designadamente, «aumento do cumprimento global das boas práticas de higiene das

mãos nos profissionais de saúde; aumento na qualidade das estruturas das Precauções Básicas em Controlo

de Infeção; redução da densidade de incidência de Pneumonia associada ao Ventilador por 1000 dias de

ventilação e da densidade de incidência de bacteriana por 1000 dias de cateter; redução do consumo de

antimicrobianos global quer em ambulatório, quer em meio hospitalar».

O relatório revela ainda que, apesar de ter havido uma «redução da prevalência das IACS em meio

hospitalar e em unidades de cuidados continuados integrados» é «necessário aprofundar a análise a nível

local e regional ajustada pelo risco» e de ter ocorrido uma «redução estatisticamente significativa das

resistências aos antimicrobianos na maior parte dos microrganismos estudados, com exceção das resistências

da bactéria Klebsiella penuminiae aos vários fármacos que aumentou significativamente, com resistência aos

carbapenemos em cerca de 10% dos isolados estudados». Ou seja, os microrganismos mais resistentes estão

a aumentar, e, por conseguinte, verifica-se também um aumento da resistência a quase todos os antibióticos.

No mesmo mês da publicação do relatório da Direção-Geral de Saúde, foi igualmente divulgado um

trabalho elaborado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, referente ao ano de 2015, no

qual se estima que em Portugal «tenha havido 24 021 infeções e 1158 mortes» em resultado das infeções. Ou

seja, o que este estudo revela é que morrem mais de 3 pessoas (3,17 em média) por infeções com bactérias

multirresistentes no nosso país.

O Relatório Anual do Programa Prioritário 2018 – Infeções e Resistências Antimicrobianos, descreve as

atividades previstas para o ano de 2019. Entre as várias atividades enunciadas destacamos: «aumentar a

percentagem de hospitais e unidades locais de saúde com Programa de Apoio à Prescrição Antimicrobiana

para 65%; aumentar para, pelo menos, 62,5% a percentagem de unidades de saúde que participam na

Vigilância Epidemiológica da Infeção do Local Cirúrgico; expandir a Vigilância Epidemiológica das Infeções por

Clostridium difficile; promover a implementação gradual da VE das IACS e utilização de antimicrobianos de

maneira padronizada em Unidades de Cuidados Continuados Integrados, Unidades de Cuidados Paliativos e

Hospitais de Reabilitação». Percentagens essas, que na nossa opinião são insuficientes, até porque a

Vigilância Epidemiológica está há muito implantada, mas que dificilmente serão alcançadas se não se

proceder ao indispensável reforço dos recursos humanos.

Todavia, para a concretização de tais atividades é necessária a alocação de meios humanos e materiais

quer ao Programa – PPCIRA –, quer às entidades e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Desde 2016, pelo Despacho n.º 3844-A/2016, de 15 de março, que foi instituído na contratualização anual

da Administração Central do Sistema de Saúde com os hospitais um indicador, o Índice PPCIRA, que

pretendia recompensar os hospitais por boas práticas em termos de controlo de infeção e resistências aos

antibióticos com um incentivo em termos de contrato programa.

O PCP sabe que em 2017, de todos os incentivos este foi precisamente o que mais foi valorizado.

Porém, na contratualização para 2019, este indicador desaparece, ficando a contar apenas para

benchmarking, o que representa um retrocesso numa medida do governo que a havia proposto e que visava

recompensar financeiramente os hospitais com boas práticas nesta área.

Ainda sobre a alocação de meios humanos e materiais, já em 2016, no decurso da apresentação do

relatório Portugal – Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos em números-

2015, António Sarmento, professor da Faculdade de Medicina do Porto, que comentou e avaliou os resultados,

apontou como causas para a situação do controlo de infeção e resistências aos antibióticos as condições dos

hospitais e a carência de profissionais. O especialista referiu, também, que são precisos auxiliares, tendo dito

que «eles são fundamentais» a que acrescentou os enfermeiros, sublinhando que «o rácio de enfermeiros é

fundamental».

O Despacho n.º 15423/2013, de 26 de novembro, que cria os grupos de coordenação para a prevenção e

controlo de infeções hospitalares e determinas as horas mínimas para médicos e enfermeiros se dedicarem às

funções.

De acordo com o número 9 do Despacho n.º 15423/2013, de 26 de novembro, «a composição do grupo de

coordenação local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos

referida no número anterior atende as seguintes orientações: a) No mínimo, 40 horas semanais de atividade

médica, tanto em centros hospitalares, como em unidades locais de saúde ou agrupamentos de centros de

saúde, devendo, nos casos de hospitais ou unidades locais de saúde com mais de 250 camas ou unidades