19 DE JUNHO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2211/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALARGUE A COMPARTICIPAÇÃO DO SISTEMA DE PERFUSÃO

CONTÍNUA DE INSULINA (SPCI) PARA CONTROLO DA DIABETES MELLITUS PARA OS MAIORES DE

18 ANOS

A diabetes Mellitus, comummente designada por diabetes, é uma doença crónica, sendo caracterizada pelo

aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue – a hiperglicemia. A hiperglicemia) que existe na diabetes,

deve-se nuns casos à insuficiente produção de insulina, noutros à sua insuficiente ação e, frequentemente, à

combinação destes dois fatores.

A diabetes é classificada em dois tipos: tipo 1 e tipo 2. A diabetes tipo 1 é causada pela destruição das células

produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo, geralmente devido a uma reação

autoimune. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite

que a glicose entre nas células do corpo.

Existe ainda a diabetes gestacional que corresponde a qualquer grau de anomalia do metabolismo da glicose

documentado, pela primeira vez, durante a gravidez.

As mulheres que tiveram diabetes gestacional apresentam um risco aumentado de desenvolver diabetes tipo

2 em anos posteriores. A diabetes gestacional está também associada a um risco aumentado de obesidade e

de perturbações do metabolismo da glicose durante a infância e a vida adulta dos descendentes.

Segundo o documento do Programa Nacional da Diabete, o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico

(INSEF 2015) apurou que a «prevalência da diabetes na população residente em Portugal com idades entre os

25 e 74, é de 9,8% (superior à media europeia de 9,1%) sendo mais elevada nos homens que apresentam uma

prevalência de 12,1% e de 7,7% nas mulheres».

Estes dados juntam-se aos publicados num estudo de 2015, no qual se estimava que a prevalência da

diabetes Mellitus em Portugal seja de 13,3% da população, contudo, 44% da população estará por diagnosticar.

A prevalência da diabetes em Portugal na população residente entre os 25 e os 74 anos nos 9,9% é superior ao

da OCDE35.

A elevada prevalência da diabetes é um problema, nomeadamente tendo em conta o número e a

multiplicidade e severidade das complicações crónicas associadas à doença, como o pé diabético, a doença

renal crónica, a retinopatia diabética, a doença macrovascular. Complicações que provocam elevada

morbilidade, retiram qualidade de vida e conduzem à morte prematura.

A melhor forma de atrasar a instalação de complicações crónicas é através de um controlo eficiente da

glicémia e da sua manutenção em níveis equilibrados.

O tratamento da doença varia consoante o tipo de diabetes, todavia, o tratamento engloba o uso de

antidiabéticos orais e insulina. A alimentação, o exercício físico e a educação da pessoa com diabetes

constituem vetores essenciais para o tratamento e para um controlo adequado da doença.

A insulina pode ser administrada por seringa, caneta ou através do sistema de perfusão contínua de insulina

(SPCI), também conhecida por bomba de insulina. Segundo com um documento publicado no sítio eletrónico da

Sociedade Portuguesa de Diabetologia, a «terapêutica com bomba infusora de insulina (CSII) é, atualmente, o

standard mais elevado no tratamento subcutâneo com insulina nas pessoas com diabetes». Para a Sociedade

Portuguesa de Endocrinologia, diabetes e Metabolismo, a «grande vantagem da bomba é que faz uma infusão

contínua de insulina, permitindo aproximar os níveis de açúcar no sangue destes doentes o mais possível dos

de pessoas não diabéticas, mantendo-as estáveis, com menos hipoglicémias e menos complicações», sendo

defendido por vários especialistas que esta terapêutica é necessária «principalmente para crianças pequenas,

mas também para todos os diabéticos de tipo 1 que não conseguem manter a doença controlada».

O controlo da diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço

Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma

alimentação adequada e saudável, bem como aos tratamentos mais adequados, entre os quais as bombas de

insulina.

Sobre todas estas questões o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a intervir e a apresentar propostas, de

que se destacam os Projetos de Resolução n.º 232/XIII/1.ª, intitulado Reforço das respostas públicas na área

da diabetes, que foi aprovado em março de 2016 dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º