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II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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V. Por fim, questiona se, com esta requalificação, isso seria suficiente ou seriam necessárias mais escolas

de ensino secundário?

6. A Deputada Maria Augusta Santos (PS) começou por referir que o Governo garante, através da rede do

sistema público de ensino, o acesso universal e gratuito, bem como o respeito pela equidade territorial integrada,

na gestão da oferta. Quanto à rede, Santa Maria da Feira assegura oferta pública de ensino desde o pré-escolar

até ao ensino secundário. Referiu, ainda, que anualmente, face aos critérios referidos e no respeito pela

continuidade pedagógica, o Governo avalia a necessidade de se alterar a oferta em cada uma das unidades

orgânicas. Quanto às obras, referiu que o Governo, no âmbito da planificação do investimento em infraestruturas

escolares, se encontra a desenvolver esforços que permitam modernizar as instalações das escolas, referindo

a intervenção a decorrer na Escola Básica e Secundária Coelho e Castro. Lembrou, ainda, as obras concluídas

na presente legislatura, nas Escolas Básica 2,3 Professor Doutor Carlos Alberto F. Almeida e António Alves

Amorim, localizadas neste concelho. Por fim, manifestou certeza de que o Governo se encontra a desenvolver

todos os esforços para priorizar as obras na EB de Paços Brandão. Face ao exposto, considerou que não se

deve condicionar a rede escolar à situação de um único equipamento educativo, razão pela qual o GPPS não

acompanha este projeto de resolução.

7. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) começou por referir o estudo da rede apresentado pelo Ministério

da Educação aquando da discussão sobre os contratos de associação, que identifica escolas públicas com

capacidade de receber alunos – uma das quais a constante deste projeto de resolução, a escola Paços Brandão,

indicando-se um nível baixo de ocupação e como tendo sido requalificada. Segundo o Ministério da Educação,

não parece haver necessidade de mais capacidade neste concelho. O CDS tem, portanto, muitas dúvidas quanto

às afirmações feitas na parte preambular bem como quanto à resolução em si mesma.

8. A Deputada Joana Mortágua (BE) defendeu que da discussão resultou que o projeto de resolução em

causa responde a uma necessidade deste concelho, alargando a oferta de ensino secundário. Acrescentou que

algumas questões colocadas devem ser colocadas no âmbito próprio, do poder local, nomeadamente da

Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira.

9. O Deputado Amadeu Albergaria (PSD) contestou esta última afirmação da Deputada Joana Mortágua,

fazendo notar que as questões colocadas não estavam relacionadas com a Assembleia Municipal de Santa

Maria da Feira mas com perguntas muito objetivas dirigidas aos autores desta iniciativa.

10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível no projeto de resolução em

análise, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Assembleia da República, em 11 de junho de 2019.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2194/XIII/4.ª (*)

(RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE APOIOS PARA A RECUPERAÇÃO DO CONCELHO

DE MONCHIQUE)

O incêndio ocorrido na Serra de Monchique, entre os dias 4 e 9 de agosto 2018, deixou atrás de si um rasto

de destruição e uma paisagem profundamente alterada que demorará largos anos a ser recuperada.

Os prejuízos foram de ordem muito diversa, entre habitações, infraestruturas viárias e municipais, floresta,

culturas agrícolas e instalações e maquinaria de apoio à agricultura.

A dimensão da tragédia atingiu profundamente a economia rural, muito assente em pequenas propriedades

florestadas e numa agricultura de subsistência praticada por pessoas idosas e de escassos recursos financeiros.

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