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21 DE JUNHO DE 2019

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Durante os dias em que lavrou o incêndio foram consumidos 27 mil hectares: 10 mil hectares de matos, 16

mil hectares de povoamentos florestais e cerca de mil hectares de área agrícola.

Em audiência na Assembleia da República (em 23 de abril p.p.) o Sr. Presidente da Câmara de Monchique,

deu conta da abertura de 286 processos visando o apoio a quem teve prejuízos nas suas pequenas explorações

agrícolas. Destes, à data já teriam ocorrido 25 desistências, de pessoas a quem faltou ânimo para enfrentar a

barreira burocrática que se lhes deparou.

Todavia, esta aparente escassa taxa de desistências, esconde a realidade de quem nem chegou a apresentar

candidatura, apesar de também ter sofrido prejuízos. Segundo a Junta de Freguesia de Alferce, uma das

Freguesias mais flageladas pelo incêndio, inicialmente ter-se-ão registado como atingidos pelo fogo nas suas

propriedades mais de 600 pessoas que, na sua maioria, desistiu de pedir apoio.

A esta luz, o número de 20 processos validados à data de 23 de abril de 2019 afigura-se manifestamente

escasso e muito longe do apoio que quase 1 ano depois esperaria e mereceria a população que viu bens

destruídos pelo incêndio.

De resto, a dimensão da tragédia impõe a elaboração e progressiva concretização de um plano global de

recuperação da economia local e de ordenamento do espaço rural, profundamente afetados, apoiando-se nas

potencialidades do território e na participação das populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Os serviços do Ministério da Agricultura, em coordenação com as autarquias locais, contactem todas as

pessoas que inicialmente declaram prejuízos, mas que, posteriormente, as não traduziram em candidaturas a

apoios, identificando e ajudando a ultrapassar bloqueios;

2. Abra um novo período extraordinário para apresentação de candidaturas a apoios destinados à reposição

do potencial produtivo ligado à agricultura, perdido no incêndio do verão de 2018, em Monchique, em condições

idênticas aos concedidos aos lesados pelos grandes incêndios rurais de junho e outubro de 2017;

3. Em parceria com as associações locais e as autarquias, apoie a elaboração com a máxima urgência de

um projeto para a recuperação e desenvolvimento de todo o concelho, desenhado de forma participativa, e

providenciando o necessário financiamento para o concretizar.

Assembleia da República, 7 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 20 de junho de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 109

(2019.06.07)].

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2214/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REATIVE O OBSERVATÓRIO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E

DAS IMPORTAÇÕES AGROALIMENTARES

As pessoas estão hoje cada vez mais atentas e exigentes quanto aos produtos agroalimentares que adquirem

e consomem, procurando obter o máximo de informação possível sobre os produtos, nomeadamente no que se

refere aos preços.

No entanto, verifica-se ainda, ao nível da cadeia de valor agroalimentar, uma deficiência de informação que

coloca o setor primário em desvantagem com outros setores do mercado.

Atenta a este problema, e às exigências dos consumidores, a Comissão Europeia apresentou a 22 de maio

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