II SÉRIE-A — NÚMERO 115

52

importância da construção do IC3, salientando, entre outros, que aliviará a EN118 atualmente estrangulada por

excesso de tráfego.

E também a primeira recomendação do Observatório Nacional dos CIRVER incide sobre a «Rede de

Acessibilidades ao Eco Parque do Relvão», solicitando a conclusão do troço do IC3.

Apesar de todas estas evidências, o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030) não tem qualquer

referência a um investimento inclusivo ou sequer convergente à problemática das acessibilidades ao EPR.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que face à importância do Eco

Parque do Relvão enquanto cluster ambiental estratégico para o país, promova o fecho do IC3, ligando a A23 à

A13, acabando também, deste modo, com os constrangimentos a que diariamente estão expostas as

populações de Chamusca, Almeirim e Alpiarça.

Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Hélder Amaral.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2219/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DEFENDER E PROMOVER O

MONTADO COMO SISTEMA DE GRANDE VALOR ECOLÓGICO E ECONÓMICO

O montado, floresta do sul do País com azinheiras e sobreiros ou só uma dessas espécies, é um sistema

agrossilvo pastoril único e multifuncional, um sistema de Elevado Valor Natural (EVN).

A agricultura de EVN existe em áreas onde a atividade agrícola está associada a elevados níveis de

biodiversidade e são cultural e economicamente importantes para os territórios em que se inserem. São um

componente importante da agricultura europeia e são reconhecidas pelo seu património cultural e ambiental,

pelos seus produtos de qualidade e pelo seu contributo para a sustentabilidade social da agricultura e para o

desenvolvimento rural.

No entanto, entre 1990 e 2006 perderam-se, no território nacional, cerca de 90 000 hectares de montado, o

que corresponde a uma impressionante redução média de 5625 hectares de montado por ano.

Na origem da perda deste valioso património estão diversos fatores.

Em primeiro lugar, a partir da década de 1960, as lavouras passaram a ser feitas com tratores a que são

atreladas as máquinas de lavoura ou gradagem. Em consequência disso, passou a rarear o renovo do montado.

Por outro lado, o pastoreio no sob coberto do montado tem passado a ser feito, na maior parte da área de

montado, por bovinos que tendem a destruir as árvores jovens que escapam às lavouras mecanizadas. Dessa

forma, os montados estão a envelhecer, sem que surja arvoredo jovem (chaparros) para substituir o que vai

morrendo.

Mais recentemente, à falta de renovo acresce a destruição de árvores de sobreiro e azinheira para plantação

de culturas intensivas, nomeadamente de olival.

As notícias sobre prospeção mineira em áreas de montado, como é o caso mais recente do pedido de

licenciamento para um quadrilátero com 364 km2 que abrange os municípios de Évora, Montemor-o-Novo e

Vendas Novas, agravam estas preocupações.

Finalmente, as sensíveis alterações climáticas e a seca recorrente estão a provocar a morte de muitas

árvores.