25 DE JUNHO DE 2019

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área de montado de sobro está em declínio e que, à data, estavam 737 000 hectares em produção, dos quais

20% eram montados com muita idade e que estão a perder a sua capacidade produtiva, sendo este

envelhecimento mais acentuado nas zonas de serra, como no Algarve e Portel (Alentejo).

Por tudo o que foi dito, a ameaça climática no Alentejo é real e urgem por isso medidas de mitigação e

adaptação a esta nova realidade, travando o mais possível a desertificação do país. Sendo que estamos a

falar de cerca de um terço do território de Portugal continental, esta matéria deve ser tida como prioritária e

estratégica para o futuro.

Urge assim atuar antecipadamente para evitar alguns dos problemas, resolver os existentes e promover,

com urgência, a existência de floresta diversa, cuidada e adequada aos tempos de hoje. Urge promover uma

verdadeira política pública para a floresta multifuncional que trave o declínio do montado e garanta o seu

restauro, promova a biodiversidade, o pagamento dos serviços de ecossistemas, o efeito sumidouro de

carbono, contribuindo assim para travar a desertificação do sul do país e potenciar o desenvolvimento

económico destas áreas tão importantes para o País.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Abra em 2019 um concurso específico do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para as

medidas 8.1.3 – Proteção da floresta contra agentes bióticos e abióticos e 8.1.5 – Melhoria da resiliência e do

valor ambiental das florestas direcionado às regiões do sul do país, tipicamente de montado;

2. Na definição do próximo quadro comunitário de apoio seja tida em conta a especificidade dos montados

de sobro e azinho, e os seus impactos positivos na biodiversidade, determinando-se medidas que promovam a

expansão da área de montado e o restauro de manchas degradadas;

3. Incentive o investimento em investigação e inovação tecnológica associada ao sistema agroflorestal do

montado, nomeadamente na adaptação e mitigação das alterações climáticas, tirando partido do existente

Observatório do Sobreiro e da Cortiça.

Palácio de São Bento, 25 de junho de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Cecília Meireles — Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro —

Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho

De Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2230/XIII/4.ª

PELA CRIAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DE PSICÓLOGO CLÍNICO

Desde 2012 que se tem assistido ao desenvolvimento do processo de revisão e reestruturação das

carreiras do Serviço Nacional de Saúde, designadamente a carreira de Técnico Superior de Saúde e a

consequente criação de três carreiras especiais, respetivamente a dos farmacêuticos, dos psicólogos e dos

nutricionistas, conforme compromisso do Ministério da Saúde. Com efeito, em 2015, foram inclusivamente

publicadas pelo Governo no Boletim do Trabalho e Emprego, para consulta pública, as propostas dos diplomas

legais para a criação destas carreiras, o que atesta a sua necessidade e devida fundamentação.