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II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

N.º 2236/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça.

N.º 2237/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao governo a rápida conclusão do processo de classificação do Edifício da Fábrica Confiança.

N.º 2238/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Básica da Alembrança, Agrupamento de Escolas Romeu Correia em Almada.

N.º 2239/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados.

N.º 2240/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, em 1988 e 1989, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada.

N.º 2241/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto património de interesse público.

N.º 2242/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional.

N.º 2243/XIII/4.ª (BE) — Índices salariais de professores de técnicas especiais de escolas secundárias artísticas.

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